A grave crise econômica pela qual passa o Brasil atualmente, somada à alta do dólar, tem intensificado os investimentos em mercados estrangeiros. Como alternativa, sites de e-commerce começam a focar e a planejar suas vendas para outros países. As projeções feitas pela empresa E-Bit no começo do ano foram de um crescimento de 20% do comércio eletrônico em 2015, podendo atingir o montante de R$ 43 bilhões em transações.
Diante disso, o advogado de direito digital Rafael Maciel orienta que esta estratégia exige cuidados para que os negócios não corram riscos jurídicos. “Além das questões jurídicas voltadas ao comércio exterior, os sites de empresas brasileiras precisam ficar atentos às políticas de proteção de dados pessoais naqueles países para avaliar e minimizar seus riscos”, analisa Maciel.
Segundo o especialista, embora o Brasil tenha diversas leis (como o Decreto do E-commerce, Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor) que já trazem previsões nesse sentido, a maioria similar às legislações europeias e norte-americanas, poucas empresas observam suas prescrições e estão sujeitas a riscos.
Como exemplo, ele cita o caso da Europa, onde a violação de dados pessoais é levada muito a sério, com aplicação de multas milionárias a quem fere as diretivas. A partir disso, Maciel aconselha: “Ao buscar novos horizontes, os riscos são majorados se não realizados os estudos de impacto e adaptação de seus documentos legais e arquitetura da informação dos sites. É preciso analisar com cautela as diretivas de outros países antes de fazer qualquer investimento. Caso contrário, a situação pode piorar”. (Vinícius Braga)
