O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, assinou na semana passada Portaria nº025/2019 designando os membros da comissão para estudos preliminares à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. O grupo de trabalho será presidido pelo conselheiro substituto Flávio Rodrigues, egresso dos quadros do Tribunal de Contas da União.
Rech destacou que a determinação é para que a realização do certame não eleve o montante de despesas do Tribunal, e não fira os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos atentos à questão fiscal que é delicada no Estado de Goiás”, reforçou.
A comissão tem prazo inicial de 45 dias para concluir os trabalhos, podendo ser estendido. Dela participam representantes da Secretaria de Controle Externo, Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão, Gerência de Gestão de Pessoas e gabinete da presidência.
A portaria destaca a existência de vagas no quadro permanente de servidores à expectativa de vacância em decorrência da aposentadoria de servidores e o histórico de rotatividade de cargos anteriormente providos por concurso público.
O presidente solicitou ao grupo que o levantamento das demandas seja realista, levando em consideração a capacidade financeira do órgão e que o enfoque seja no controle externo, área fim da Corte de Contas.
Confira os membros da comissão:
Flávio Lúcio Rodrigues da Silva – conselheiro substituto (presidente)
Claudia Mendonça de Melo Queiroz – analista de controle externo, Gabinete da Presidência
Ana Tereza Elias Siqueira – analista de controle externo, Gerência de Gestão de Pessoas
Vitor Gobato – analista de controle externo, secretário de Controle Externo
Bruno Batista de Carvalho Luz – analista de controle externo, diretor de Governança, Planejamento e Gestão