A Superintendência de Defesa do Consumidor – Procon Goiânia, em parceria com o Sindicato dos Corretores de Seguros de Capitalização e Previdência Privada do Estado de Goiás (Sincor/Go), oferece aos cidadãos goianienses um serviço gratuito para solicitação do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os pedidos de indenização do seguro obrigatório restitui vítimas de danos pessoais causados por veículos em casos de morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas.
Para o superintendente do Procon, Rodrigo Melo, a busca pela indenização é bastante simples e não requer nenhuma intermediação por parte de despachantes ou afins. “Qualquer pessoa que tenha sofrido o dano pessoal em virtude de um sinistro no trânsito pode ser indenizada, mesmo não se tratando de quem paga o seguro [que é obrigação do proprietário] como no caso do pedestre atropelado, o passageiro do veículo ou o condutor” explica.
Segundo dados do SINCOR, em Goiás, no ano de 2014, foram realizados mais de cinco mil atendimentos no Procon Goiânia. Já em 2015, até o momento, 3,5 mil atendimentos já foram realizados. O valor da indenização por morte é de R$ 13.500 e por invalidez é de até R$ 13.500. O limite para reembolso das despesas médico-hospitalares é de até R$ 2.700.
O que é DPVAT
Criado para amparar as vitimas de acidentes envolvendo veículos automotores em todo território nacional, o seguro DPVAT foi instituído há mais de 40 anos pela Lei nº 6.194/74, atualizada com as alterações trazidas pelas Leis 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09.
