O Governo do Estado de Goiás sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (processo nº 1.981/14) que propunha a concessão de bônus de incentivo para médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde. Relatado pelo deputado Hélio de Sousa (DEM) a gratificação especial ficou condicionada aos critérios de mérito, nunca inferior a 70%, a serem aferidos pelo desempenho profissional e individual do trabalhador.
O valor estipulado pela lei para as gratificações variam de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil, a depender da nota obtida. “O bônus – ressaltou o governador Marconi Perillo, na proposta aprovada – não será incorporado ao vencimento, salário básico ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não fará parte da base de cálculo para quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas.”
A proposta governamental foi submetida ao Conselho Estadual de Políticas Salariais, que confirmou um impacto financeiro de R$ 488 mil até dezembro deste ano.
