Com recursos e estrutura já disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral, seria desperdício o governo federal buscar uma alternativa ao Registro Civil Nacional, proposto como nova carteira de identidade dos brasileiros. Eis a justificativa do governo federal para deixar a tarefa com a Justiça Eleitoral.
Ou assim se expressou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, primeiro ouvido pela comissão da Câmara que analisa o PL 1775/15. Segundo ele, trata-se de adotar a solução mais simples depois que falhou a tentativa de criar o Registro de Identidade Civil (a encarnação anterior do RCN).
Afif defendeu que caso o projeto vire lei até o fim deste 2015, em dois anos a nova identidade seria realidade. “Depois vamos normatizar o uso compartilhado com estados, municípios e a própria iniciativa privada, até porque o sistema financeiro é quem mais sofre com a questão da identificação”, afirmou.
Esse ponto, porém, pode não sobreviver à tramitação legislativa. O PL 1775/15 já tem 12 emendas e duas delas impedem expressamente que a base de dados seja compartilhada para além dos limites do Poder Público. Outras tentam envolver os cartórios e os Instituto de Identificação estaduais no processo. E há ainda um substitutivo que muda totalmente o projeto, quase retomando o RIC.
Para o ministro, no entanto, a base de dados única via TSE é um avanço. “O RIC patinou por 18 anos. Patinou o tempo inteiro e essa patinação se deu por conta dos interesses locais, na briga se tinha de ser da polícia ou não. Não conseguimos implementar porque não houve integração entre os Poderes”, sustentou.
Segundo ele, seria um desperdício não usar o TSE. “A Justiça eleitoral tem um trabalho vasto na coleta de biometria. Já está em curso um processo que não temos que começar de novo. E no curto prazo teremos um cadastro biométrico de todo o país, aproveitando estrutura e orçamento já existente.”
Entre os predicados, o TSE já teria recolhido mais de 5 milhões de dados biométricos (leia-se, as impressões digitais dos 10 dedos) e recentemente ampliou sua capacidade: passou de 5 mil para 18 mil equipamentos de coleta, o que em tese lhe permitiria fazer cerca de 120 mil delas por dia.
“Pedimos encarecidamente que esse projeto possa ter uma tramitação rápida. Se pudermos dar uma turbinada na discussão, pode ser terminativa na própria comissão para levarmos o projeto ao Senado e termos isso definido em termos legais neste segundo semestre e acelerar a implantação nos próximos dois anos”, disse aos deputados. Fonte: Convergência Digital
