Goiás tem 9 magistrados em situação de risco. O número foi publicado no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado na terça feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, são 131 magistrado nessa situação em todo o País. O tribunal que mais conta com magistrados em situação de risco é o do Rio de Janeiro (23), seguido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com 13 magistrados, e o do Pará, com 10. Na sequência aparece o Distrito Federal, com 9 magistrado nessa situação. Na Justiça Federal, a 1ª Região, que também abrange Goiás mais 12 estados e o Distrito Federal, tem um magistrado que teria recebido ameaças, mas não é apontado em qual Estado ele atua.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJ-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, dos nove casos, pelo menos cinco são relacionados a presos de facções criminosas dentro de presídios, que ameaçam os magistrados. Há casos ainda de ações cíveis, inclusive com invasão de fóruns, e crimes de homicídios.
De acordo com a pesquisa do CNJ, apresentada pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do Conselho, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.
A pesquisa, segundo o conselheiro, mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).
Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área.
Equipamentos
O diagnóstico constatou que o Poder Judiciário está medianamente dotado com equipamentos de segurança. Segundo a pesquisa, realizada com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário, 57% dos tribunais estão equipados com pórticos detectores de metais. Nas unidades de primeiro grau, esse aparelho aparece muito frequentemente ou frequentemente em apenas 36% das unidades judiciárias.
Além disso, 94% dos tribunais estão equipados totalmente ou em parte com câmeras de segurança. Já no primeiro grau, apenas em 47% das unidades o índice de uso de câmeras de segurança é frequente ou muito frequente. Ainda de acordo com o diagnóstico, esteiras de Raio X não estão presentes em 59% dos Tribunais, enquanto no 1º Grau o equipamento é inexistente ou quase inexistente em 78% das unidades judiciárias.
Ameaças
No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponbilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais.
De acordo com o conselheiro Fernando Mattos, a pesquisa agora encontra-se em uma segunda fase, direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. Nessa segunda etapa, serão feitas às comissões permanentes de segurança dos tribunais perguntas sobre o procedimento adotado em relação ao problema, como o registro da ameaça na polícia e as medidas adotadas. “Dividimos a pesquisa em duas partes: em primeiro lugar verificamos as condições materiais, como se dá o cumprimento da Resolução n. 104, e, em um segundo momento, saber o que está sendo feito em relação aqueles magistrados que estão colocados em situação de risco”, explicou o conselheiro.
