A juíza Lívia Vaz da Silva, em substituição na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, garantiu a penhora de 8 mil cabeças de gado pertencentes ao grupo Cifarma Científica e Farmacêutica. O caso vinha se arrastando desde 2013 quando a Procuradoria Tributária da PGE ajuizou execução fiscal em face da empresa com o objetivo de receber créditos fiscais que à época do ajuizamento ultrapassavam o valor de R$ 40 milhões.
A penhora do gado se deu porque a PGE realizou uma pesquisa patrimonial para garantir o pagamento da dívida e identificou a existência de um rebanho de aproximadamente 8.800 cabeças, o que foi confirmado em diligência realizada junto à Agrodefesa. Os animais estavam em quatro fazendas distintas, situadas nos municípios de Anicuns, Palmeiras de Goiás e Nazário.
“Diante da identificação patrimonial, a Procuradoria Tributária requereu a penhora do rebanho, que foi deferida pela magistrada, com a consequente expedição das cartas precatórias de penhora e avaliação às 3 comarcas onde se situam as respectivas propriedades rurais”, explica a Procuradora-Chefe da Procuradoria Tributária em substituição, Maria Rita Vasconcellos.
Com a penhora dos bens, agora a Secretaria da Fazenda espera receber cerca de R$15 milhões de dívidas do ICMS.
Os Procuradores do Estado Marcílio Ferreira, Raimundo Nonato Diniz e Verônica Issi, estiveram junto com agentes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agrodefesa, acompanhando os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados, ficando o proprietário dos animais como depositário da penhora.
“A penhora cumprida nesse processo representa um importante passo no resgate de um crédito tributário de alto valor do Estado de Goiás, especialmente num momento em que o erário estadual precisa obter recursos diante da crise econômica que atinge todo o país. Além disso, deixa clara a importância da atuação estratégia da Procuradoria do Estado, através da Procuradoria Tributária que, nesse caso, agiu de forma articulada com a Secretaria da Fazenda e a Agrodefesa para cumprir, no mesmo dia, quatro mandados de penhora em diferentes imóveis rurais localizados em três comarcas diversas”, afirmou o Procurador do Estado, Raimundo Nonato Diniz.
