A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 220/13, do deputado Ronaldo Fonseca (foto), do Pros-DF, que determina a imediata redistribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas quando for alterada a representação partidária na Casa.
O texto acrescenta dispositivo à Resolução 1/07, que trata dos Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O parlamentar lembra que, atualmente, a distribuição de recursos do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral na TV já é ajustada e redistribuída quando há alteração nessa representatividade.
“A medida respeita o princípio da proporcionalidade e mantém a relação de cargos e funções comissionados atrelada ao número de representantes de cada bancada”, explica Ronaldo Fonseca. “Quanto maior a bancada, maior a necessidade de assessores técnicos para auxiliar os parlamentares a realizarem suas atividades”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
