A fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no programa habitacional Minha Casa Minha Vida – bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Este é o resultado de um levantamento feito com as investigações abertas pelo MPF.
Desde o lançamento do programa, em 2009, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.
O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema.
A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.
O propósito do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com renda entre 1.600 reais a 5 mil reais. O Ministério das Cidades é responsável pela gerência do programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras são encarregadas do cadastro de possíveis beneficiados.
Transparência – Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos. “Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim, você vai ao município, ao conselho de habitação, e lá nós só ficamos sabendo do resultado.”
Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil na qual pede que a União interrompa o repasse de recursos para Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. “Temos denúncia de que está havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na Justiça estamos insistindo que é preciso reorganizar todo o processo”, diz Rockenbach.
Em denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscrição aos postulantes.
Servidores da Caixa também são alvo de investigações por suspeita de receberem propina em Brasília para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.
Eleições – As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos. Em 15 de novembro de 2013, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de contemplação de casas por meio do programa. Há também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos políticos.
Diante da possibilidade de o programa também ser utilizado como barganha por candidatos nas próximas eleições gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro de 2013 um ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas federais nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida.
“O uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto”, afirma o procurador em trecho do documento.
Parceria em investigações – O Ministério das Cidades, responsável pela operacionalização do programa Minha Cada Minha Vida, afirmou por meio da assessoria que as denúncias de irregularidades que chegam ao conhecimento da pasta passam por uma primeira apuração interna e, posteriormente, são encaminhadas aos órgãos de controle – um dos quais é o próprio Ministério Público Federal – para as devidas providências.
“O Ministério das Cidades responde a todos os procedimentos do Ministério Público, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades. Em alguns casos, o Ministério das Cidades encaminha ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal irregularidades para as devidas providências”, diz um trecho da nota oficial do ministério.
Entretanto, a Caixa Econômica Federal afirma que o cadastramento e a seleção de beneficiários cabem aos poderes locais.
Quanto ao inquérito em que se pede a investigação de fraudes no âmbito de uma das agências de Brasília, a Caixa informa que foi ela mesma que pediu a abertura do inquérito. “A Caixa reforça sua parceria com o Ministério Público Federal na prevenção e combate às práticas irregulares que atinjam a finalidade maior do Programa Minha Casa Minha Vida: permitir o acesso à moradia à população de baixa renda”, afirma o banco em nota. Fonte: Veja, com Estadão Conteúdo
