Com as transformações que o direito previdenciário brasileiro vem passando, como a Lei do Pente Fino e as Ações Regressivas Previdenciárias, surge a necessidade de ampliar a discussão com profissionais do Direito e sociedade sobre esse novo cenário, trazendo para o debate pessoas referenciadas no setor. Com esse objetivo, a Faculdade Sul-Americana (Fasam) realizará no dia 28 de maio, às 19 horas, no auditório da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o I Simpósio Goiano de Direito Previdenciário.
O evento terá a presença de operadores do Direito, egressos do curso de Direito da Fasam, além de interessados no campo de Direito Previdenciário. Com carga-horária de três horas, as inscrições para o Simpósio são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB. No local do evento, haverá arrecadação de três quilos de alimentos não perecíveis por pessoa participante, para doação a entidades cadastradas junto a Fasam.
Painéis
Dividido em duas mesas, o Simpósio apresentará as temáticas da Lei do Pente Fino e das Ações Regressivas Previdenciárias, respectivamente. O primeiro painel discutirá as ações implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde o início do ano de 2018, na nova fase de convocação dos aposentados por invalidez e dos que recebem auxílio doença para a revisão dos benefícios, conforme previsto na Lei 13.457/2017.
No segundo painel, o debate será acerca das intervenções feitas pelo INSS contra os empregadores, visando o ressarcimento das despesas previdenciárias determinadas pela ocorrência de atos ilícitos.
Discussões
Uma iniciativa do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Fasam, o evento visa proporcionar um contato com o público semelhante às discussões feitas em sala de aula. Inclusive, entre os palestrantes estão também professores do curso, como é o caso do procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Árbitro e Mediador extrajudicial, de Danilo Ribeiro Miranda Martins; e da advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Médico e Proteção Jurídica e Aplicada a Saúde, e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, Delzira Menezes, ambos integrantes da primeira mesa, “A Lei do Pente Fino”.
Participarão do segundo painel, o procurador Federal da Advocacia-Geral da União e mestre em Direito Agrário pela UFG, Otaniel Rodrigues Silva; a advogada, doutora em Direito Constitucional e Europeu pela Universidade de Salamanca, Maria Auxiliadora Castro e Camargo; e a advogada especialista em Direito Previdenciário pela LFG-UNIDERP, professora de pós-graduação em Direito Previdenciário na Rede Juris de Ensino, membros da segunda mesa “Ações Regressivas Previdenciárias”, Marly Marçal.
Sobre o curso
A pós-graduação em Direito Previdenciário da Fasam terá 100% das aulas presenciais. Serão no máximo 40 alunos em cada turma. O curso terá periodicidade quinzenal, com aulas aos sábados de 8 às 18 horas. Operadores do Direito, administradores, servidores públicos e demais interessados em participar da nova pós-graduação da Fasam terão acesso a uma proposta inovadora de ensino e aprendizagem, por meio da análise prática e laboratórios, com uma abordagem integral e interdisciplinar do Direito Previdenciário sob a perspectiva administrativa, propriamente dita, e, principalmente, a jurídica.
