Acolhendo parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público, a Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença de primeiro grau em ação do MP contra a Universidade de Rio Verde, antiga Fesurv, garantindo a transparência do vestibular da instituição e direito recursal dos candidatos.
A decisão determina que a Fesurv, hoje UniRV, divulgue, nos próximos processos seletivos vestibulares, as notas individualizadas de todas as disciplinas a todos os candidatos.
A instituição também deverá abrir o acesso ao conteúdo da prova de redação ou de outra de natureza subjetiva pelos candidatos, em prazo razoável, possibilitando a interposição de recurso quanto a esse tipo de prova, bem como da contagem dos pontos das provas objetivas em prazo razoável.
O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo explica que as reclamações que motivaram a propositura da ação chegaram ao MP em fevereiro de 2012, quando candidatos afirmaram que a universidade não tinha divulgados as notas de cada disciplina e da redação dos eliminados no curso de medicina e que não tiveram acesso às provas de redação depois da correção, nem tiveram possibilidade de entrar com recursos ou pedido de revisão, o que agora foi garantido judicialmente. Fonte: MP-GO
