A promotora Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, atuando em substituição na 3ª Promotoria de Justiça de Trindade, ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato, por ter pagado contrato fora da ordem cronológica. Segundo apurado, no mês de setembro de 2012, o então prefeito realizou pagamentos em favor dos contatados AL Almeida Engenharia Ltda. e Heitor Ferreira Machado Júnior, enquanto permaneceram pendentes pagamentos que deveriam ter sido feitos à empresa Centro Oeste Asfalto Ltda. Os dois contratos eram relativos à pavimentação asfáltica no município.
Segundo apontado pela promotora, “resta comprovada a ocorrência da preterição da ordem cronológica de pagamentos relativos às faturas referentes aos contratos de pavimentação do município de Trindade em 2012, fato que tipifica crime previsto na Lei de Licitação (artigo 92)”.
No âmbito administrativo, a promotora já propôs ação de improbidade contra o então prefeito pelo mesmo fato.
Veja mais:
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Trindade e ex-secretário de Obras
Determinado bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de ex-prefeito de Trindade
