O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aderiu à 7ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. Com isso, a partir de segunda-feira (6), o TJGO realizará diversas ações em todo o Estado (veja abaixo). A informação é da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
Durante a semana, que coincidirá com eventos relativos às comemorações do Dia Internacional da Mulher, será dada atenção especial às audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidas, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema. Segundo os dados repassados pela coordenadoria, em Goiás, tramitam cerca de 81.142 processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Somente em Goiânia, são quase 12 mil em tramitação no primeiro grau.
Atividades no Dia da Mulher
Na quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a partir das 9 horas, serão distribuídas cerca de 250 rosas para as mulheres que frequentam o fórum criminal. Além das servidoras, receberão a homenagem partes, testemunhas e advogadas. A entrega será feita pelos integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher.
Jataí
Em Jataí, no próximo dia 5, ocorrerá o I Encontro do Empoderamento das Mulheres Jataienses com a realização de uma palestra e a criação de espaços de beleza, saúde, infantil e atendimentos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema.
Luziânia e Itaberaí
A comarca de Luziânia realizará, na quarta-feira (8), um mutirão de audiências de processos relativos a violência doméstica. No mesmo dia, às 13h30, as mulheres serão encaminhadas para círculos restaurativos sobre o tema autoestima. Em Itaberaí, também no Dia da Mulher, a partir das 13 horas, no Fórum local, as vítimas de violência doméstica serão homenageadas. Além disso, serão oferecidos serviços de massagens, maquiagens e limpeza de pele.
Rio Verde
No dia 17 de março, em Rio Verde, terá palestra sobre a Lei Maria da Penha e o empoderamento da mulher e o lançamento de projetos que assistem os acusados por meio de ciclos reflexivos.
Mobilizações
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto à direita), afirma que as mobilizações têm como objetivo também chamar a atenção da população para esse tipo de crime. “A ação é muito importante e apesar de estar à frente da coordenadoria há apenas duas semanas vejo o engajamento, entusiasmo dos juízes que encampam esse tipo de iniciativa”, frisou.
A desembargadora reiterou que todos os juízes que tenham qualquer iniciativa sobre o tema entrem em contato com ela. “Faço questão de recebê-los e ajudá-los no que for possível, seguindo o perfil do atual presidente, que é acessível a todos”, lembrou. Sandra destacou também que o trabalho desenvolvido está sendo alinhado com a Presidência do TJGO e Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
Dados
Milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. Os índices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do ranking de países mais violentos. O Mapa da Violência mostrou que Goiás, Espírito Santo e Roraima registraram as taxas mais elevadas de assassinato de mulheres no Brasil. Em Roraima, foram registrados 15,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres; mais que o triplo da média nacional, de 4,8 por 100 mil. Santa Catarina, Piauí e São Paulo estão entre os mais baixos.
O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados com a edição da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Há 10 anos, anualmente, magistrados de todo o país se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação da Lei Maria da Penha – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte: TJGO
