Representantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram com o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, para tratar da transferência de José Ananias Ferreira, de 59 anos de idade, que há cerca de dez anos reside embaixo de uma ponte localizada na Avenida 24 de Outubro, em Campinas.
Durante a reunião, ficou acertada a sua transferência e dos vários animais de que ele cuida para um lote doado pela Prefeitura, no Jardim Petrópolis, Região Norte da capital, onde ele já residiu por algum tempo.A transferência só será possível graças à Lei 10.231/2018, que regulamenta a Política Habitacional no Município, mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais a famílias de baixa renda.
A lei, sancionada em agosto de 2018, permite que a administração municipal proceda a doação de lotes a pessoas ou famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e ou que residam em áreas de risco ou de preservação ambiental.
Avaliação
A membro da CDH, Natasha Gomes Moreira Abreu, avaliou a reunião como positiva. “Garantimos um passo importante na concretização dos direitos desse senhor em situação de rua há mais de 10 anos e principalmente na defesa dos direitos humanos e na promoção de bem estar animal”, destacou.
A também representante da comissão, Meriele Pereira Viana ainda ressaltou a parceria com a Defensoria Pública (por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos), Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para População em situação de Rua de Goiás e com o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
Estiveram presentes: Secretário Henrique Alves (SEPLANH), Natasha Gomes Moreira Abreu e Meriele Pereira Viana (ambas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Go), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (Defensora Pública de Goiás e coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos), Márcia Mota (vizinha de Ananias e procuradora estadual), Maria Cristina Moreira (membro do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno), José Ananias Ferreira, Leonardo Rodrigues Peixoto (Chefe da Advocacia Setorial – SEPLANH), Nadim Neme Neto (Chefe de Gabinete da Seplanh), Eduardo Vinícius Peixoto Trindade (Diretor da Habitação – SEPLANH ), Carlos Antunes Júnior (Superintendência da Ordem Pública – SEPLANH), Célio Nunes dos Santos (Gerente de Fiscalização – SEPLANH), Paulo Henrique (Engenheiro Civil, sociedade civil).
