O advogado Pedro Paulo de Medeiros, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) pela chapa “Muda OAB”, inscrita sob o número 5, anunciou nesta sexta-feira (22/10), que se for eleito confiará a presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição ao professor universitário e advogado Thiago de Oliveira Rocha Siffermann.
Mestre em Direito e Relações Internacionais, Siffermann é especialista em Direito Penal e Processual Penal, especialista em Segurança Pública e ex-secretário geral da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO. “Totalmente apto a representar esta que com certeza é a principal comissão da Ordem, aquela responsável por garantir e exigir o respeito aos direitos e prerrogativas de que nós, advogados dispomos, no exercício profissional”, comenta Pedro Paulo.
Função da comissão
Cabe à Comissão de Direitos e Prerrogativas apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na OAB-GO e emitir parecer. Também promover todas as medidas e diligências imediatas necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho Seccional as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos.
Também é função da comissão apreciar pedidos de desagravo público aos inscritos na OAB-GO e fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB-GO e nas dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional.
