segunda-feira, 27 de janeiro de 2020




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Sexta Turma do STJ admite desconto de pena pela leitura de livros

Por ter lido um livro e escrito a resenha da obra, um ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo conseguiu abreviar em quatro dias...

Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª...

Janot formaliza candidatura à recondução na PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou nesta segunda-feira (15/6) sua candidatura à recondução ao cargo. A eleição é conduzida pela Associação Nacional dos...

Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Também foi...

Sociedade de advogado não deve pagar anuidade da OAB, julga TRF-3

Por falta de previsão legal, as sociedades de advocacia não têm obrigação de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, a 4ª...

Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugeriu ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos...

STF debate ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista para começar...

TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou  a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e...

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo...

Nova redação do Código de Trânsito admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito...

Justiça entende que CVM não tem de indenizar investidores de empresa de Eike Batista

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não pode ser responsabilizada pelo prejuízo que investidores particulares tiveram com...

Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que...

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