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Desbloqueio e uso geram obrigação de pagar fatura mesmo quando consumidor não tenha solicitado o cartão de crédito

TST reduz pela metade indenização a ser paga pela Transfrigo a motorista que sofreu amputação

STJ determina soltura, sem pagamento de fiança, de motorista de Jussara presa suspeita de embriaguez

Latam vai demitir 2,7 mil profissionais nos próximos dias. Especialista comenta os impactos

STF decide que não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Confederação questiona nota técnica que considera passível de apuração disciplinar críticas de servidores à CGU em redes sociais

Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso de recursos de pensão alimentícia

MPF/GO recorre ao TRF1 para garantir medicamentos para tratamento precoce de pacientes com Covid-19

Ministro suspende efeitos de veto presidencial sobre uso de máscaras em unidades prisionais

Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

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