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STF vai discutir responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais

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Recursos repetitivos: STJ definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência

Em caso de Goiás, STJ absolve homem condenado com base em interceptação telefônica ilegal

Adicional de periculosidade é devido a quem usa motocicleta no trabalho, entende TST

Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

Facebook terá de reativar perfil do Instagram de usuário conhecido como Snoop Dogg de Caxias

Ministro Alexandre de Moraes determina que PMs atuem nos estados para desbloquear rodovias

O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, entende STJ

Serasa dá dicas para proteção contra os cinco golpes mais aplicados a aposentados do INSS

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