A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) criou um canal exclusivo de WhatsApp para familiares que buscam orientações sobre vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia. O número de atendimento concentrado para estes casos é o (62) 9505-3460.
Além disso, a DPE-GO realizará, nos próximos dias 25, 26 e 27 de janeiro, atendimento concentrado para as demandas relacionadas às vagas em CMEIs e escolas municipais da capital.
As orientações serão feitas por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude, das 8 às 18 horas, na sede da DPE-GO, localizada no Setor Marista.
O atendimento concentrado contará com a participação de defensoras públicas e defensores públicos à disposição das Subdefensorias Públicas-Gerais.
Interessados em participar do mutirão deverão comparecer à unidade com os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Documentos da criança ou adolescente:
– Certidão de Nascimento;
– Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
– Cartão de vacina da criança;
– Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
– Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, o interessado poderá esclarecer durante o atendimento ou pelo número de WhatsApp informado acima. Fonte: DPE-GO
