O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou projeto de lei que tem como objetivo tornar todos os assentos dos veículos de transporte público do Estado de Goiás preferenciais para idosos, pessoas com necessidades especiais e mulheres grávidas ou com crianças de colo. A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa sob o nº 4581/18.
A propositura está sob relatoria do deputado Lissauer Vieira (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o texto for considerado constitucional, será encaminhado ao Plenário para que seja deliberado em duas fases de discussão e votação. A proposta precisa do aval dos parlamentares nas duas etapas para, então, seguir para sanção do governador José Eliton (PSDB).
Elucida-se na proposição que a configuração atual dos assentos prioritários deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos. O texto também prevê que os avisos devem ser afixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários do transporte coletivo, contendo as instruções sobre os assentos que são todos preferenciais.
Na justificativa do projeto, o deputado Diego Sorgatto argumenta que, nos últimos anos, o efeito negativo da lotação dos veículos de transporte público vem se intensificando, principalmente nas grandes cidades, o que obriga o Poder Público a adotar medidas educativas para proteger os mais vulneráveis.
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