Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de n° 2631/15, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a exigência de cadastro das pessoas que adquirirem tintas em embalagens tipo aerosol (spray) no Estado de Goiás.
A matéria, que foi lida no Plenário e encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê que os estabelecimentos que comercializem tintas spray deverão manter cadastro com identificação de todas as pessoas que comprarem esse tipo de produto.
Em sua justificativa o parlamentar argumenta que a medida visa “inibir ou reduzir a prática nociva da pichação mediante o controle da venda do produto usualmente utilizado para a prática do delito — a denominada tinta spray”.
Para Talles Barreto a proposta é de grande importância, “uma vez que visa inibir os infratores, além de auxiliar os órgãos públicos de segurança nas investigações das práticas criminosas, evidenciando-se a necessidade de ter-se, além do nome, o registro do endereço, da profissão e do número da carteira de identidade do comprador”, avalia.
De acordo com ele, a medida visa ainda proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, além do meio ambiente das cidades.
