Atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia concluiu a implantação do sistema de depoimento vídeogravado para crianças e adolescentes vítimas de violência, instalado no prédio do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás. O sistema de vídeogravação também atende às testemunhas.
Com a implantação do sistema, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, enviou ofício aos magistrados, das Varas Criminais e de Família da comarca de Goiânia, informando sobre a liberação do agendamento para utilização das salas de audiência e depoimento especial. Conforme a recomendação do CNJ, a implantação de sistema de depoimento videogravado para as crianças e adolescentes deve ser realizada em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para acompanhar e atuar junto à vítima ou testemunha.
Nos depoimentos, a câmera de videogravação transmite em tempo real a imagem da criança ou do adolescente para a sala de audiência, local onde se encontra o magistrado que, por meio de um ponto eletrônico, poderá fazer perguntas ao profissional especializado que está com a criança.
O sistema de depoimento videogravado instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás atende aos direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal (artigo 227), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (artigo 12) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990).
Psicóloga judiciária e responsável pelo acompanhamento da vítima ou testemunha na sala de depoimento especial, Patrícia Lena Fiorin considera de extrema importância a implantação do sistema e da sala reservada. “Além de auxiliar bem ao magistrado, a sala e o sistema oferecem proteção à vítima e testemunha, num ambiente adequado, o que acaba facilitando que as vítimas consigam falar nas audiências. É também uma forma de reduzir os danos à vítima ao ser escutada nessa sala”, afirmou a psicóloga. Ela ainda citou outra vantagem, ao comparar o ambiente acolhedor da sala equipada com o sistema de videogravação, com o de uma sala de audiência: “É um ambiente acolhedor, ao contrário de uma sala de audiência em qualquer unidade judiciária”.
A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia informa que a reserva das salas de audiência e de depoimento especial, instaladas no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, está liberada e pode ser realizada, assim como o agendamento, com Eliane de Oliveira Falcão, pelo telefone (62) 3018 8050 ou pelo e-mail assessoria.diretoria@tjgo.jus.br . Fonte: Diretoria do Foro de Goiânia
