O ex-senador Demóstenes Torres protocolou pedido no Senado Federal para que o processo de cassação contra ele seja anulado. A solicitação já havia sido feita em junho passado, com a justificativa de que o procedimento foi iniciado e processado por meio de elementos inválidos (interceptações telefônicas foram declaradas nulas), o que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, a defesa de Demóstenes, feita pelo criminalista Pedro Paulo Guerra de Medeiros, esclarece que a intenção é que ele e torne novamente ilegível e possa disputar as eleições de 2018.
No documento, a defesa de Demóstenes estipula prazo até o último dia útil de fevereiro de 2018 para que o Senado analise o pedido. Caso isso não ocorra, os advogados devem recorrer ao STF. “O direito do requerente é inegável, e a urgência ora demonstrada é justificada pela eminência de se iniciarem os trâmites necessários para que possa pleitear candidatura nas eleições de 2018”, diz no pedido.
Segundo esclarece a defesa, decisão do Supremo determina a exclusão junto a qualquer procedimento civil, penal e administrativo, de todo e qualquer elemento oriundo das investigações denominadas Monte Carlo e Vegas. Porém, no Senado Federal ainda não houve obediência ao que determinou aquela Corte.
No último dia 5 de dezembro, por exemplo, com base no fato de as interceptações telefônicas terem sido declaradas nulas, a Segunda Turma do STF anulou decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador e o afastou do exercício do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Com isso, foi encerrado o último processo envolvendo Demóstenes no STF.
