Uma força-tarefa formada por mais de 30 servidores públicos, sendo 3 oficiais de justiça, 2 procuradores do estado, 2 assessores, 6 auditores fiscais, 2 delegados e 17 agentes de polícia, entre integrantes do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e da 14ª Delegacia Regional da Polícia Civil(DRPC) de Jataí, cumpre hoje (30) mandado de busca e apreensão de documentos físicos e eletrônicos na sede de um grande supermercado varejista e atacadista de Mineiros/GO. A operação foi batizada de “Laranjas”.
A decisão que autoriza a busca e apreensão é do pelo juiz de direito Rui Carlos de Faria, em substituição na Vara das Fazendas Públicas daquela Comarca.
O grupo econômico familiar, composto por 15 pessoas jurídicas, acumulou, segundo relatado nos autos, ao longo de duas décadas, mais de R$ 58 milhões em dívidas tributários, de ICMS declarados e não pagos.
Por isso, o Estado de Goiás, diante dos fartos elementos de sonegação fiscal, desvio de finalidade, ocultação, dilapidação e confusão patrimonial, requereu, além da busca e apreensão, executada hoje, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais envolvidas e a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo. Os pedidos foram integralmente deferidos pelo juiz de Mineiros/GO.
“Esse grupo econômico usou e abusou de uma vantagem competitiva absolutamente ilícita ao não recolher tributos, tanto que começou a adquirir supermercados menores, distorcendo o livre mercado na região sudoeste e prejudicando duplamente os consumidores, já que, além de o preço das mercadorias naturalmente tender a ficar mais caro com o oligopólio, o ICMS continuava sendo cobrado dos consumidores no ato da compra, mas não era recolhido mensalmente pela supermercado para os cofres do Estado. Ou seja, os recursos financeiros foram indevidamente apropriados pelo grupo e deixaram de custear saúde, segurança e educação. Daí o enriquecimento ilícito do supermercado e o prejuízo duplo à população”, esclarece a procuradora do Estado Virgínia Bontempo.
