Contrato por comodato é regular, garante empresa que gerencia consignados

A empresa Neoconsig/Expressocard Administradora de Cartões Ltda., contratada pela Prefeitura de Goiânia para gerenciar o sistema de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais, assegura que o modelo de contrato firmado, por comodato, não só é regular como é adotado por órgãos de controle e fiscalização do Legislativo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa aguarda notificação no processo movido pelo Ministério Público estadual (MP-GO), noticiado pelo Rota Jurídica, para apresentar farta documentação que sustenta a base legal do contrato por comodato e também sobre as medidas rígidas de segurança que são adotadas para proteger os servidores no decorrer do contrato. A empresa atua no segmento de consignação há seis anos.

A Neoconsig foi contratada pela Prefeitura de Goiânia 18 meses depois de o sistema próprio do município ter parado de funcionar. Entre vários concorrentes, ela foi escolhida por oferecer serviços que facilitam o dia a dia das operações e dos servidores, que, entre outros benefícios, contam com duas centrais de atendimento, com média de 1,2 mil atendimentos mensais. O índice de satisfação dos servidores com os serviços prestados, segundo pesquisa própria, é de 93%.

De acordo com a empresa, nos processos de gestão de margem é comum que se confunda o repasse de recursos com a gestão das operações. As empresas que atuam nos processos de gestão de margem, como a Neoconsig, realizam somente o controle do processo e das informações, cabendo a Estados e municípios o repasse dos valores descontados dos Servidores diretamente às instituições financeiras, sindicatos, associações e outros. Tudo isso é oferecido sem nenhum ônus para o servidor e para Prefeitura de Goiânia. Além disso, a  empresa disponibiliza, on-line, acesso para a realização de operações, consulta de margem e comparação de taxas de juros, entre outros. Para quem prefere o atendimento presencial, existem as centrais.

A Neoconsig foi auditada recentemente pela KPMG, em convênio firmado entre a empresa e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), passando por 280 itens de governança corporativa e governança de TI, obtendo resultado positivo por seu trabalho. A empresa também mantém uma auditoria constante de seus processos com a Consult/Crowe Horwarth.