A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem acionado diferentes quadros da Ordem em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Ele determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.
“A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A agressão atinge toda a advocacia. Por isso, deve ter reação em todos os níveis, com apuração rigorosa, aplicação das penas e ação indenizatória. É inadmissível que as forças policiais ajam dessa forma ilegal. Além de todas as medidas legais, é essencial estabelecer protocolos de ação para os policiais, para que isso não se repita contra qualquer advogado ou qualquer cidadão”, disse Santa Cruz.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, classificou como estarrecedora a atitude dos policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) que tomaram parte na agressão covarde contra o advogado goiano, ato que envolveu violências físicas e verbais. Os policiais foram afastados das atividades operacionais.
“A tortura aplicada por policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior é estarrecedora. Ofende a toda a sociedade e a toda a advocacia. Comporta o ingresso de ação civil pública para reparar os danos coletivos produzidos à advocacia. Mais, esse tipo de ação visa também condenar o Estado e suas forças policiais por desrespeitarem a advocacia. É uma medida inédita e que servirá de paradigma para todo o Brasil. A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse Ogusuku.
Apuração exemplar
Nesta manhã, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, esteve com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar do assunto. “Conversei com o governador do Estado, que me garantiu que haverá uma punição e uma apuração exemplar desse caso. Disse a ele que a OAB protesta, repudia e não admite esse tipo de agressão. Seja contra a advocacia, seja contra a cidadania. Afinal, vivemos num Estado de Direito”, disse Lúcio Flávio.
O presidente da OAB-GO teve ainda audiência com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, que prometeu prontidão no exame da notícia de fato que já chegou às mãos do Ministério Público. Lúcio Flávio informou ainda que esteve com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e que este manifestou solidariedade à advocacia e às iniciativas da OAB para punir os policiais agressores.
“Todas as medidas necessárias para tratar desse caso foram adotadas pela OAB no âmbito formal, inclusive oficiamos a Corregedoria da Polícia Militar de Goiás, o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás. Todos os procedimentos acompanhados pela procuradoria de prerrogativas. Estive ontem na central de flagrantes para acolher ao colega agredido e assegurar que ele tivesse todos os seus direitos e prerrogativas preservados. Conversei com o delegado que acompanhou o caso”, explicou o presidente da OAB-GO.
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