A ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, é o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). O marco importante foi concluído nesta sexta-feira (12), no fórum da comarca de Itaberaí, com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento existe há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas. A primeira visita técnica da comissão à área de ocupação foi realizada em 14 de abril do ano passado.
A assinatura do Termo de Acordo contou com a presença do coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Anderson Máximo de Holanda; do juiz Eduardo Tavares, integrante daquela comissão; da diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro; prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça; e representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e das famílias assentadas.
Solução pacífica
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, parabenizou os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que compõem a Comissão de Soluções Fundiárias, pela resolução do conflito em Itaberaí, no nome do coordenador da comissão, desembargador Anderson Máximo. O presidente França também destacou o compromisso e a dedicação da magistratura e do corpo funcional do TJGO com a prática da conciliação ao longo dos últimos anos.
“As campanhas e movimentos visando a conciliação contribuíram significativamente para a construção de uma cultura de resolução pacífica de conflitos em nossa sociedade”, enfatizou, destacando também o papel fundamental do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça, Márcio Lopes Toledo; e da Defensoria Pública, por meio do defensor público Gustavo Alves de Jesus.
Presente na assinatura do termo de acordo, o representante das famílias, José Ribamar de Oliveira, diz que a solução do conflito trará dignidade aos moradores. “Vivemos sempre com medo de ter que sair e sem ter pra onde ir. Agora, teremos a segurança de uma moradia digna”.
Dia histórico
“Hoje é um dia histórico, um marco para a Comissão de Soluções Fundiárias, que, com o apoio de todos os órgãos envolvidos, com a Prefeitura de Itaberaí, Defensoria Pública e Ministério Público, conseguimos resolver um conflito, que existia há anos, de forma pacífica, por meio de diálogo”, destacou o coordenador da CSF-TJGO, desembargador Anderson Máximo, ao acrescentar que, com o acordo, “todos saíram vitoriosos, as famílias que terão asseguradas o direito de moradia regularizada e o proprietário, que foi devidamente indenizado pela Prefeitura local”.
A diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia, afirmou ser motivo de orgulho para a comarca ser a primeira a conquistar a pacificação de um conflito fundiário. “Esse é um momento de celebração. Com os esforços conjuntos, diálogo, vimos que é possível solucionar conflitos fundiário e levar dignidade às famílias vulneráveis e garantir o direito ao proprietário”. (Com informações do TJGO)
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