A presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) preside nesta sexta-feira (29), às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa, sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes celebrado em 18 de maio.
Na programação, além do debate, estão previstos um ato simbólico, com a plantação de flores por crianças e convidados. O ato que será realizado antes da sessão especial, às 8 horas, no hall da Assembleia Legislativa, terá como tema: Plantando flores, fazendo bonito! Numa alusão a campanha nacional de combate a violência sexual de crianças e adolescentes denominada Faça bonito. Durante a sessão será apresentado um vídeo documentário sobre as denúncias de abuso sexual das meninas Calungas.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais das crianças e adolescentes.
“É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros”, salienta.
A data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.
Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.
O enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a sessão especial a parlamentar apresentará uma síntese da sua atuação nos casos de abusos de adolescentes calungas, denunciados pela imprensa local e nacional no mês de abril.
