O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e instituições parceiras realizam, nesta segunda-feira (30), às 14 horas, Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento acontece na entrada do Fórum Trabalhista de Goiânia, na rua T-51, em Goiânia. A finalidade é sensibilizar as autoridades e a população goiana sobre a necessidade da recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho de sorte a assegurar o pleno funcionamento desta Especializada, para que não se agravem os prejuízos aos jurisdicionados. A iniciativa é uma deliberação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O corte brusco realizado no orçamento das Justiças do Trabalho a partir de 2016 foi da ordem de 29% das despesas de custeio e de 90% dos recursos de investimento. A medida repentina tem comprometido gravemente o exercício das funções institucionais do TRT de Goiás e põe em risco a qualidade dos serviços prestados.
Assim, para manter o bom funcionamento da JT em Goiás e atender com excelência o jurisdicionado goiano, o TRT de Goiás e as entidades que compõem o sistema de justiça no Estado conclamam todos a participarem do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, a fim de pressionar a União a corrigir, por meio da imediata recomposição orçamentária, o tratamento desigual dado a este ramo do Poder Judiciário, que é comprovadamente um dos mais céleres na solução dos conflitos judiciais.
São entidades parceiras em defesa da Justiça do Trabalho a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (AMATRA 18), o Ministério Público do Trabalho em Goiás, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Goiás (AGATRA), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Goiás (SINJUFEGO), a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalhista do Estado de Goiás (ASJUSTEGO) e a Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho 18ª Região (Apejust-GO).
Medidas para diminuir impactos do corte de verba
O anúncio do corte orçamento para a Justiça do Trabalho em todo o país foi feito no início de janeiro. Muitos tribunais regionais iniciaram uma corrida para reduzir gastos, principalmente com o consumo de energia.
O TRT de Goiás foi um dos primeiros a anunciar a redução de horário de atendimento ao público externo, que hoje é de 8h às 16 horas, sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor, que é das 7h às 17h. Com o horário reduzido, o TRT conseguiu economizar entre R$ 100 e R$ 110 mil reais mensais na conta de energia elétrica, o que resultará em uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão.
Também foram feitos cortes em setores (segurança, estagiários e copeiras) que mais impactavam as despesas de custeio. Ao todo, a previsão de cortes com despesas atingirá mais de R$ 12 milhões até o fim de 2016.
O TRT explica, no entanto, que embora tenha realizado vários cortes de gastos e tomado todas as medidas possíveis para a contenção de despesas, as dificuldades orçamentárias permanecem.
O presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, alerta para a gravidade da situação da Justiça do Trabalho em todo o país. “É inconcebível deixar de atender aos cidadãos por falta de orçamento”, afirmou.
No fim do Ato público, o TRT e as entidades parceiras vão assinar uma nota pública em que vão expressar publicamente o repúdio ao corte orçamentário e pedindo a revisão dos cortes.
Aumento da demanda na JT
Com o cenário econômico de desemprego, o número de processos vem registrando alta. Em 2015, o volume de novas ações cresceu 4,2%, nas varas do trabalho em relação a 2014, passando de 90.613 para 94.588. Nos três primeiros meses de 2016, permanece a tendência de aumento, pois já se registra um acréscimo de 4,88% em confronto com o trimestre inicial do ano passado.
JT encaminha pedido de crédito adicional
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou pedido de crédito adicional no valor de R$ 951.871.442,00 para cobrir déficits projetados e suprir os cortes feitos ao Orçamento de 2016 na Justiça do Trabalho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu parecer favorável ao pedido que segue para análise do Poder Executivo e do Congresso Nacional.
Os recursos seriam destinados ao pagamento de benefícios de pessoal. Também foi pedida suplementação orçamentária para despesas com a implantação do Processo Judicial Eletrônico e com a construção, aquisição, adaptação e restauração de imóveis usados pela Justiça do Trabalho.
