A advogada Mara Pessoni, do Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation, dá dicas, na coluna deste sábado (25), sobre o melhor visto americano para profissionais liberais.
Leia a íntegra do texto:
Os profissionais liberais em geral, têm ao seu alcance um Green Card nos EUA, através do Visto EB-2 NIW. Necessário fazer uma análise do perfil do profissional para saber se ele atende aos requisitos deste visto, como também, determinar a demanda de sua mão de obra nos EUA.
O processo de solicitação do Green Card através do visto EB-2 NIW pode ser, tanto consular, ou seja, o aplicante fica no seu país de origem e aguarda a entrevista do visto no consulado, ou pode ser administrativo através de ajuste de status, quando o aplicante está nos EUA com um visto ou status de não-imigrante e faz o processo de solicitação do Green Card com a mudança de status para o visto de imigrante EB-2 NIW.
O visto EB-2 NIW é um dos vistos mais buscados por profissionais liberais e trata-se de um Green Card. Por ser um visto que exige habilidades extraordinárias, muitas pessoas têm dúvidas sobre se seu perfil se encaixaria nos requisitos do visto. Abaixo enumeramos as dúvidas mais frequentes sobre o visto EB-2 NIW:
1 – O que é um EB-2 NIW (National Interest Waiver)?
Os vistos EB-2, são os vistos de segunda preferência baseado em emprego que requerem uma oferta de trabalho específica e um processo de certificação de trabalho (PERM) junto ao DOL (Department of Labor). No entanto, um cidadão estrangeiro pode solicitar uma dispensa da oferta de emprego e o processo do PERM, estabelecendo que sua admissão à residência permanente seria de “interesse nacional” dos EUA.
2 – Quem pode aplicar para um visto EB-2 NIW?
Um estrangeiro que preencha os requisitos do visto pode fazer sua própria aplicação (self Petition), ou um empregador pode solicitar o estrangeiro.
3 – O que o EB-2 NIW dispensa, em relação ao EB-2 normal?
O National Interest Waiver (NIW) dispensa o processo de certificação trabalhista e a necessidade de ter uma oferta de emprego.
4 – Quem se qualifica para o visto EB-2 NIW?
Para se qualificar para o EB-2 NIW, deve-se primeiro atender aos requisitos da categoria EB2 (Second Preference Employment-Based Immigration), que pode ser atendido de duas maneiras:
A – EB-2 “Grau Avançado” – que pode ser satisfeito por ter:
- Qualquer grau avançado além de um diploma de bacharelado (incluindo doutorado americano ou estrangeiro, um mestrado americano ou estrangeiro, ou ainda MD/MBBS);
- Demonstrando que você tem o “equivalente” a um diploma avançado (ou seja, um diploma de bacharelado mais cinco anos de experiência profissional progressiva em sua área de especialização);
Embora um caso no eB-2 Advanced Degree geralmente seja um pouco mais forte com um Ph.D, este não é um requisito estrito para satisfazer o Grau Avançado do EB-2.
B – EB-2 “Habilidade Excepcional” – Se o aplicante não atender a nenhum dos requisitos acima, ainda assim poderá atender aos requisitos do EB-2 demonstrando que atende à capacidade excepcional do EB-2. Para fazer isso, o aplicante deverá fornecer evidências de que atende a pelo menos três dos critérios listados abaixo:
- Registro acadêmico oficial mostrando que possui um diploma, certificado ou prêmio similar de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino relacionada à sua área de habilidade excepcional;
- Cartas documentando pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral em sua ocupação;
- Uma licença para exercer sua profissão, ou certificação para sua profissão ou ocupação;
- Evidência de que o aplicante recebeu salário ou outra remuneração por serviços que demonstre sua capacidade excepcional;
- Filiação a uma associação profissional;
- Reconhecimento por suas conquistas e contribuições significativas para a indústria ou campo, por seus pares, entidades governamentais, organizações profissionais ou empresariais;
- Outras evidências comparáveis de elegibilidade também são aceitáveis.
5 – E se alguém tiver apenas um diploma de bacharel, e não um mestrado ou doutorado?
Se o aplicante tiver apenas um diploma de bacharel, a experiência de pelo menos cinco anos de experiência progressiva pós-bacharelado na especialidade, somada ao diploma de bacharel, será suficiente para o requisito de grau avançado.
6 – O que é “habilidade excepcional” para fins de petição de EB-2?
Outro grupo na segunda preferência baseada no emprego inclui estrangeiros com habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios. Os atletas podem ser considerados estrangeiros de habilidades excepcionais nas artes para fins de qualificação na segunda preferência baseada em emprego.
7 – Que documento qualifica como prova de “habilidade excepcional”?
A lei não especifica a definição da “capacidade de exceção”. No entanto, a lei indica que o estrangeiro deve ter um grau de especialização acima do normalmente encontrado em seu campo.
A fim de estabelecer capacidade excepcional nas ciências, artes ou negócios, um peticionário deve documentar pelo menos três dos requisitos enumerados na questão número 04.
8 – Outras evidências podem ser consideradas além dos critérios de “habilidade excepcional”?
Sim. O USCIS indicou que considerará evidências comparáveis que sejam apropriadas para a solicitação do estrangeiro, caso o mesmo não possa fornecer o tipo de evidência listado acima.
9 – Quem se qualifica sob o EB-2 NIW?
A – Um cidadão estrangeiro que atende aos requisitos listados acima;
B – Um cidadão estrangeiro que passa pelos três principais requisitos na decisão da questão Dhanasar:
- Empreendimento proposto é de mérito substancial e importância nacional;
- Bem posicionado para avançar no empreendimento proposto;
- Benefício significativo para o “interesse nacional”.
10 – Qual o formulário usado para a petição de EB-2 NIW?
Esta petição inclui o Form I-140, entre outros.
11 -É necessária uma Labor Certification (Certificação de Trabalho)?
Não. A certificação de mão de obra não é necessária para o protocolo do processo de visto EB-2 NIW.
12 – É necessária uma oferta de emprego para o protocolo do visto EB-2 NIW?
Não. Nenhuma oferta de emprego é necessária. Entretanto, se o aplicante tiver uma proposta de trabalho substancial, é interessante incluir a documentação desta proposta no processo, isso ajudará na sua aprovação.
13 – Quais são as principais vantagens de se aplicar para o visto EB_2 NIW?
a – Nenhuma certificação trabalhista é necessária;
b – Nenhuma oferta de emprego ou cargo permanente é necessária;
c – A self Petition é permitida;
d – A maioria dos vistos são atuais, exceto para as pessoas da China e Índia, ou seja, a cota anual de vistos EB-2 NIW para a maioria dos países sequer é preenchida, não havendo filas de espera (overbooking).
e – O aplicante não fica vinculado a um empregador;
f – Este visto é um Green Card.
Mais dúvidas? Busque a orientação de um bom advogado de imigração.
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
