A lei de imigração determina que certas condições e ações impedem uma pessoa de entrar nos Estados Unidos. Essas condições e atividades são chamadas de inelegibilidades, e o solicitante é inelegível para o visto (não pode obtê-lo). Alguns exemplos são: permanência nos Estados Unidos além do tempo autorizado, venda de drogas, tuberculose ativa, ser terrorista e usar de fraude para obter visto. O período de inelegibilidade pode ser temporário ou permanente, dependendo da situação. Verifique abaixo sua condição de inelegibilidade para verificar os procedimentos e a relação de documentos necessários ao pedido de indulto.
Inelegibilidades mais comuns de vistos de imigrantes
- Seção 212(a)(6)(C)(i) – Ter prestado declaração falsa para obter visto de entrada nos Estados Unidos. (Considerado inadmissível em caráter permanente).
- Seção 212(a)(9)(B)(i)(I) – Ter permanecido ilegalmente nos Estados Unidos por mais de 181 dias e menos de um ano, após 1° de abril de 1997. (Considerado inadmissível por um período de três anos após a saída voluntária dos Estados Unidos).
- Seção 212(a)(9)(B)(i)(II) – Ter permanecido ilegalmente nos Estados Unidos por um ano ou mais, após 1° de abril de 1997. (Considerado inadmissível por um período de dez anos após a saída dos Estados Unidos).
- Seção 212(a)(9)(A)(i) – Ter sido anteriormente deportado dos Estados Unidos ou tido a entrada negada nesse país no porto de entrada. (Considerado inadmissível por um período de cinco anos após ter sido deportado dos Estados Unidos ou ter tido a entrada negada nesse país).
- Seção 212(a)(9)(A)(ii) – Ter sido deportado dos Estados Unidos ou saído dos EUA durante o processo de deportação. (Considerado inadmissível por um período de dez anos após a saída ou a deportação dos Estados Unidos).
- Seção 212(a)(2)(A)(i)(I) – Ter cometido um crime de torpeza moral. (Considerado inadmissível em caráter permanente).
- Seção 212(a)(1)(A)(ii) – Não ter apresentado atestado de vacina. (Considerado inadmissível de acordo com exigências legais de vacinação).
- Seção 212(e) – Ter participado de um Programa de Intercâmbio que exige certas condições, como a de estar sujeito à exigência de permanência física de dois anos no país de origem antes da solicitação do visto de imigrante. (Considerado inadmissível por um período de dois anos após a saída dos Estados Unidos).
Existe uma infinidade de outras infrações que possam vir a necessitar de um Pedido de Waiver.
Taxas
Se o requerente apresentar mais de uma condição de inelegibilidade (utilizando dois formulários: formulários I-601 e I-212), terá de pagar uma taxa para cada formulário. As taxas não serão reembolsáveis em caso de indulto(s) recusado(s). As taxas devem ser pagas diretamente ao USCIS. A maioria dos bancos estrangeiros que têm filiais nos EUA podem fornecer letras de câmbio internacional em dólares americanos. Alternativamente, o requerente pode enviar o pedido de indulto para um parente nos EUA e este pode assinar um cheque pessoal, “comprar um vale postal” ou “liberar uma ordem de pagamento” para eles.
Traduções
Qualquer documento que esteja em português ou em outro idioma que não seja o inglês, terá que estar acompanhado de tradução na íntegra, com a certificação do tradutor que a mesma está precisa e completa e de que o tradutor possui a devida competência para traduzir, do português ou outro idioma, para o inglês. Caso a documentação não esteja em conformidade com esta exigência sobre a tradução, o seu pedido de indulto poderá ser rejeitado, uma vez que os documentos em português ou em outros idiomas não poderão ser considerados durante a revisão e conclusão de seu processo de indulto.
Cada caso deve ser estudado minuciosamente por um advogado especialista em Waiver, pois algumas infrações são passíveis de perdão somente para processos imigratórios, outros permitem aplicar para o Pedido de Waiver tanto para vistos de não-imigrante, quanto para vistos de imigrante. E alguns casos, não há perdão em nenhuma circunstância.
Somente o advogado especializado está apto a fazer essa análise apontando todos os requisitos necessários para o sucesso do processo, bem como, as nuances do processo, seus riscos e possibilidades.
Colaboração: https://br.usembassy.gov/
