Holding offshore: como usar e onde considerar

Na coluna deste sábado, a advogada Mara Pessoni, também e especialista em Comércio Exterior, dá dicas de como e onde considerar o uso de uma holding offshore. Ela é sócia do Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation.

Leia a íntegra do texto:

Mara Pessoni

Uma holding é uma estrutura ideal para negócios internacionais que buscam expansão internacional. A maioria dos empresários mundiais é a favor dessa estrutura para melhor tratamento tributário e proteção patrimonial.

No entanto, trata-se mais de escolher o lugar certo para configurar sua holding. Algumas jurisdições têm tratados fiscais que permitem esse tipo de flexibilidade.

Neste artigo, você vai obter informações sobre os usos populares de uma holding offshore. E por relação, onde você deve considerar ao escolher este tipo.

  1. Estrutura da holding offshore: como pode ser utilizada?

Simplificando, uma holding não se envolve em nenhuma atividade comercial, mas é estabelecida para deter ações ou ativos de outras empresas. Os ativos aqui podem ser instrumentos financeiros (por exemplo, ações), propriedades intelectuais ou imóveis.

Por extensão, também serve para deter propriedades intelectuais, imóveis e muitos outros instrumentos. A holding receberia então renda passiva por meio dessas participações de investimento. Exemplos de renda passiva da estrutura de holding são:

  • Dividendos, juros e ganhos de capital de ações, títulos e outros instrumentos financeiros
  • Aluguel de imóveis
  • Royalties de propriedade intelectual

1.1. Por que você deve incorporar sua holding offshore?

Uma empresa offshore tem vários usos, como reduzir o imposto retido na fonte, aumentar a proteção de ativos e aumentar a privacidade. Incorporar sua estrutura de holding como uma empresa offshore pode aumentar ainda mais sua eficácia.

Se estruturada adequadamente, uma holding offshore pode fornecer às suas subsidiárias a otimização adequada de impostos corporativos, proteção de responsabilidade aprimorada e muito mais. Aqui estão várias vantagens que você pode esperar ao criar uma holding offshore:

  • Responsabilidade separada. No caso de a subsidiária estar no lado receptor do litígio, a controladora não é responsável. 
  • Segregação financeira. As perdas incorridas nas empresas filhas são destacadas da empresa-mãe. 

1.2. Quais são as estruturas corporativas populares que uma holding offshore geralmente adota?

Uma estrutura de holding offshore é configurada sob as seguintes formas:

  • Empresa de negócios internacionais (IBC). Como IBC, a holding offshore pode participar de negociações internacionais ou investimentos financeiros.
  • Sociedade de responsabilidade limitada (LLC). As configurações da LLC são mais diretas e simples do que as corporações. Uma LLC pode ajudar a proteger bens pessoais e é legalmente independente de seus proprietários.
  • Confiança ou Fundação. Esses tipos de entidades são eficazes para planejamento sucessório e até proteção patrimonial. Tanto um Trust como uma Fundação são construídos com base em diferentes sistemas jurídicos. Por ordem, eles são o sistema de direito civil e o sistema de direito comum, respectivamente. Você pode obter mais informações sobre a confiança offshore aqui.

Você também pode estar interessado em outros tipos de estruturas de holding, como: Seychelles Special License Company (CSL), BVI Segregated Portfolio Company, Belize Protected Cell Company, etc.

  1. Quais são as vantagens da holding offshore?

Existem muitos benefícios para as opções de estruturação de holding offshore. Abaixo estão alguns dos destaques mais importantes que você deve saber:

2.1. Isenção de imposto

Uma grande parte da identidade de uma holding offshore são seus benefícios fiscais úteis. Abaixo estão alguns cenários fictícios sobre como a holding offshore pode ajudar a maximizar seus fluxos de receita.

2.1.1. Dividendos e juros

Muitas jurisdições offshore oferecem incentivos fiscais para investidores estrangeiros com estruturas de detenção de ativos. Você pode cortar uma quantidade considerável de obrigações fiscais em várias fontes de receita.

Por exemplo, Belize tem um sistema tributário territorial que visa apenas a renda proveniente do país. Ao incorporar uma estrutura de participação aqui, sua renda de origem estrangeira não será tributada!

Agora é apenas uma questão de encontrar jurisdições que tenham Tratados de Dupla Tributação (DTA) com a sua. Configure suas subsidiárias (B) lá e você terá uma linha de redução de impostos de primeira! Quaisquer dividendos e pagamentos de juros feitos pela subsidiária terão um tratamento de imposto retido na fonte reduzido.

Como Belize não cobra impostos retidos na fonte, sua renda de origem estrangeira está liberada. Assim, a holding offshore em tais casos, na verdade, não paga imposto.

2.1.2. Royalties

O benefício fiscal também se aplica aos royalties pagos às holdings intelectuais. Se aplicarmos o mesmo princípio, o resultado permanece o mesmo.

Configure sua holding de PI em uma jurisdição que não imponha imposto retido na fonte. Licencie seu IP para uma empresa em qualquer país que tenha o mesmo incentivo fiscal ou pelo menos uma mitigação dele.

2.2. Fácil transferência de propriedade

A flexibilidade de uma holding também se mostra na facilidade de transferência de propriedade.

O fato digno de nota é que tais transferências podem ser isentas do imposto de selo e do imposto sucessório. No caso de transferência de propriedades subjacentes pertencentes a uma holding offshore para herdeiros, não haveria imposto sobre herança aplicado.

Além disso, pagamentos associados durante transações como imposto de selo ou encargos legais semelhantes de uma holding no exterior podem não existir.

Geralmente, as holdings no exterior permitem que os empresários maximizem seus lucros de maneira eficiente quando se trata de transferência de propriedade.

2.3. Privacidade aprimorada

No que diz respeito à confidencialidade, a criação de uma empresa offshore para estrutura de holding é uma boa ideia. Ao escolher um tipo de negócio adequado, sua empresa pode ganhar mais uma camada de proteção para as informações da empresa.

Vários países offshore estabeleceram regulamentos estritos sobre a garantia de privacidade da propriedade da empresa. Os dados pessoais não podem ser divulgados publicamente, a menos que haja uma solicitação legal do governo. Isso, portanto, pode permitir um alto nível de privacidade para empresas offshore para a detenção de imóveis.

Estruturas offshore recomendadas para quem se preocupa com essas vantagens é formar um truste ou fundação. Alguns investidores até esperam mais privacidade e, para esses casos, podem considerar o uso de serviços de acionista ou diretor indicado. Ao agir em nome dos beneficiários efetivos, os nomes desses diretores ou acionistas nomeados estariam presentes nos papéis da holding em vez dos proprietários.

2.4. Outros benefícios

Estabelecer uma empresa offshore para fins de holding de investimentos traz a você uma posição fiscal mais eficiente por meio de uma reestruturação tributária. Além disso, a holding internacional também pode atuar como uma poderosa ferramenta de proteção patrimonial. Isso é alcançado separando as responsabilidades legais e financeiras por meio de cada empresa filha.

Para ser específico, cada subsidiária individual da holding offshore é separada e tem responsabilidade limitada. Não teria a responsabilidade de assumir as dívidas ou responsabilidades de qualquer outra subsidiária se não for encontrada prova sólida da transferência ilegal de ativos da referida subsidiária.

  1. Melhor jurisdição offshore para uma holding

Formar uma empresa offshore para fins de holding traz muitas vantagens para os empresários. Observe, no entanto, que os requisitos para as holdings podem variar dependendo de cada país. É necessário considerar cuidadosamente onde você deve incorporar a holding desejada.

Além do tratamento tributário, existem alguns parâmetros que devem ser levados em consideração na hora de determinar sua localização ideal. Normalmente, dois fatores cruciais que são altamente recomendados para sua consideração incluem:

  • Flexibilidade do marco regulatório do país; e
  • Se é um país com dupla tributação

Abaixo estão alguns países offshore populares para investidores estrangeiros estabelecerem uma estrutura de holding offshore:

  • Chipre
  • Maurício
  • Seicheles
  • As Ilhas Virgens Britânicas
  • Os Países Baixos
  • Cingapura
  • Hong Kong

Cingapura e Hong Kong são escolhas populares para estruturas de retenção por causa de muitos bons benefícios. Ambos são conhecidos por sua renomada e amigável legislação comercial, regime tributário atraente e excepcionalmente numerosos tratados tributários disponíveis.

Cingapura não cobra dividendos recebidos de subsidiárias residentes no nível da holding. Também não há retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a residentes ou estrangeiros.

Da mesma forma, Hong Kong é outro local que vale a pena considerar para quem busca a formação de holdings na Ásia. Hong Kong assinou DTAs com muitos países europeus e muitas outras jurisdições mundiais.

Isso permite que as empresas subsidiárias desses países parceiros desfrutem de redução ou isenção de imposto retido na fonte ao transferir dividendos ou juros para empresas holding de Hong Kong.

Isso não acontece com frequência em uma jurisdição de baixa tributação, mas Chipre está entre as jurisdições offshore de destaque com uma grande rede de tratados de dupla tributação (mais de 50 DTAs em vigor). As Maurícias com cerca de 30 DTAs também são amplamente utilizadas para a constituição de empresas holding de ações, especialmente para empresas indianas.

Ainda assim, observe que certas jurisdições costumavam ser isentas de impostos, como as Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Jersey ou países com impostos baixos como Maurício agora estão aplicando requisitos de substância econômica às holdings. Esta é uma questão de preocupação.

Dependendo de cada caso específico, pode haver requisitos de substâncias reduzidos ou certos deveres de conformidade exigidos na holding, por favor, entre em contato com seu especialista jurídico antes de se mudar.

  1. Algumas questões que você precisa prestar atenção ao estabelecer uma holding offshore

A história de estabelecer uma holding offshore não é apenas sobre como sua empresa pode obter benefícios fiscais sobre ganhos de capital, dividendos, royalties ou juros. A rede de tratados de dupla tributação disponíveis entre o país onde está estabelecida sua holding e o país onde está localizada sua subsidiária é o fator principal, mas ainda não suficiente.

Um nível secundário de consideração deve ser levado em consideração. O teste de residência fiscal e certas regras internacionais anti-elisão merecem destaque. Quando se trata da estrutura corporativa transfronteiriça, o fato de os proprietários estrangeiros serem bem versados ​​em regulamentos antiabuso nunca seria inútil. Particularmente, você deve prestar atenção ao regime de preços de transferência, impedimento de dedução de juros, regras de empresas estrangeiras controladas (CFC) ou questões recentemente quentes – requisitos de substância econômica, em determinados destinos offshore.

Se a configuração não for adequada, as transações entre entidades relacionadas do grupo detentor podem ser determinadas como transações não comerciais. Outros ajustes fiscais podem ser exigidos e mais tarefas de relatórios podem ser solicitadas às autoridades competentes. Juntamente com a documentação de preços de transferência, como arquivos mestre e locais, a holding também pode ser a entidade qualificada sujeita ao relatório País a País (CbC). Em Hong Kong, por exemplo, 6,8 bilhões de HKD seria o volume limite para considerar se uma controladora final de Hong Kong de seu grupo multinacional precisa cumprir os requisitos CbC

Em algumas jurisdições em que você considera, o teste de residência fiscal pode ser outra questão importante. As holdings com propriedade estrangeira em Cingapura podem ser obrigadas a obter um Certificado de Residência da Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS). O objetivo deste pedido é provar sua residência fiscal em Cingapura, o que lhes permitirá desfrutar legalmente das vantagens fiscais de DTAs assinados entre Cingapura e outras autoridades fiscais estrangeiras em acordo.

4.1. Substância Econômica

É importante ressaltar que você não deve desconsiderar a presença das regras da substância econômica (ES) em muitos países offshore. Em um esforço para colocar em prática formas de conter a evasão fiscal, “treaty shopping” e outras práticas ilegais para benefícios de estrutura offshore, os regimes ES são agora amplamente implementados na maioria das jurisdições offshore.

A chave para mencionar é que a realização de negócios é uma das atividades relevantes prescritas a serem consideradas no teste de substância econômica. As holdings de capital puro podem desfrutar de requisitos de substância reduzidos. Mas seja qual for o caso, é relativamente necessário que a empresa offshore esteja bem preparada para a substância econômica adequada ao estruturar sua estrutura de holding.

4.2. FATCA e FBAR

O International Account Tax Compliance Act (FACTA) obriga os cidadãos dos EUA a relatar suas contas e ativos financeiros estrangeiros ao Internal Revenue Service (IRS). Em segundo lugar, a FATCA exige que as instituições financeiras estrangeiras cumpram certos padrões (também algumas organizações não financeiras).

Em suma, este esforço de colaboração cruzada visa combater a evasão fiscal e outras práticas fiscais prejudiciais de contas offshore pertencentes especificamente a cidadãos dos EUA. Em conjunto com este regulamento está o Foreign Bank and Financial Accounts Reporting (FBAR) que serve para verificar a legitimidade dos seus ganhos offshore.

  1. A linha de fundo

Para resumir, estabelecer uma holding offshore pode trazer vários benefícios. No entanto, é importante fazer um exame cuidadoso de alguns fatores a serem considerados antes de chegar à sua decisão final que é o registro da empresa offshore . O importante é estar bem assessorado por consultores financeiros e advogados especialistas para dar um suporte, orientando sobre estrutura corporativa é ideal para suas necessidades específicas.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração