Estatísticas de aplicação da CBP no ano fiscal de 2020
O U.S. Customs and Border Patrol (CBP) é a maior agência federal de aplicação da lei do país, encarregada de proteger as fronteiras do país e facilitar as viagens e o comércio internacional. A principal prioridade da agência é impedir que terroristas e suas armas entrem nos Estados Unidos.
Nos mais de 300 portos de entrada do país, os oficiais do CBP têm uma missão complexa, com amplas autoridades policiais ligadas à triagem de todos os visitantes estrangeiros, ao retorno de cidadãos americanos e de cargas importadas que entram nos EUA. Nas fronteiras do país, a Patrulha de Fronteira dos EUA e Marine Operations são as forças policiais uniformizadas do CBP responsáveis por proteger as fronteiras dos EUA entre os portos de entrada.
A seguir, é apresentado um resumo das ações de execução do CBP relacionadas a inadmissíveis, apreensões, prisões de indivíduos com condenações criminais e indivíduos que foram presos várias vezes cruzando a fronteira ilegalmente.
Total de ações de execução do CBP
Os números abaixo refletem o ano fiscal (FY – Fiscal Year) 2017 – 2018 – 2019 e o ANO FISCAL 2020 até a data (TD).
O ano fiscal 2020 vai de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 Até Dezembro | |
| Escritório de Operações de Campo (OFO) | ||||
| Total de inadmissíveis* | 216.370 | 281.881 | 288.523 | 71.643 |
| Patrulha de Fronteira dos EUA | ||||
| Total de apreensões** | 310.531 | 404.142 | 859.501 | 103.525 |
| Total de ações de execução | 526.901 | 683.178 | 1.148.024 | 175.168 |
*Inadmissíveis refere-se a indivíduos encontrados nos portos de entrada que buscam admissão legal nos Estados Unidos, mas que são determinados como inadmissíveis, indivíduos que se apresentam para buscar proteção humanitária sob nossas leis e indivíduos que retiram um pedido de admissão e retornam a seus países de origem dentro de um curto período de tempo.
**Apreensões refere-se ao controle físico ou detenção temporária de uma pessoa que não esteja legalmente nos EUA, o que pode ou não resultar em prisão.
Esforços de busca e resgate:
Os números abaixo refletem o ano fiscal do exercício fiscal (FY) 2020 até a data (TD).
O ano fiscal 2020 vai de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.
| FY20 TD DEC | |
| Patrulha de Fronteira dos EUA | 775 |
| Operações Aéreas e Marítimas | 20 |
| Esforços totais de resgate | 795 |
Os agentes do CBP frequentemente realizam esforços para salvar vidas, enquanto realizam suas respectivas missões.
NÚMERO DE BRASILEIROS APREENDIDOS TAMBÉM BATEU RECORDE
Em 2019 foram cerca de 18 mil brasileiros apreendidos, contra 1,600 no ano anterior
No total, cerca de 860 mil migrantes foram detidos na fronteira sul em 2019.
O número de brasileiros detidos pela Patrulha da Fronteira (US Border Patrol) aumentou dramaticamente durante o ano fiscal passado que terminou em setembro de 2019. De acordo com números divulgados pelo Departamento de Homeland Security, cerca de 18 mil brasileiros foram detidos em 2019 no território nacional, contra somente 1.600 no ano anterior. É o maior número desde que o departamento começou a contabilizar as nacionalidades nas fronteiras.
O aumento de mais de dez vezes no número de brasileiros é proporcional ao aumento no número total de migrantes que tentam a sorte pela fronteira do México, ou que ultrapassam o tempo de permanência no País. Mas o Secretário de Homeland Security em exercício, Ken Cuccinelle, disse na terça-feira em entrevista coletiva que os EUA estão “promovendo conversas” com o Brasil a respeito do crescente número de cidadãos brasileiros que chegam à fronteira entre México e EUA. Desde o começo do ano fiscal de 2020, em outubro, já foram detidos mais de 3 mil brasileiros pelo Departamento, confirmando a tendência de aumento. É possível, que em breve, haja um acordo entre os dois países, para a deportação imediata de brasileiros apreendidos, evitando que estes passem pelo processo de deportação via Corte de Imigração, que demora em média, 06 meses, tempo este em que o cidadão permanece preso. Isso evitaria um grande desgaste tanto para o imigrante, quanto para seus familiares.
Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
