O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) expande as atividades da Escola de Governança da Internet (EGI) e lançou curso que aborda temas jurídicos relacionados à governança da Internet, a EGI-Jur. O objetivo é contribuir com o debate acerca dos desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito, fornecendo subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas.
“Essa primeira edição da EGI voltada para temas jurídicos ocupará um espaço fundamental na formação daqueles que estão em posições estratégicas no sistema jurídico brasileiro, o que é extremamente significativo, não somente para o seu aperfeiçoamento pessoal, mas também para a transmissão de uma herança técnica e cultural de excelência e respeito a valores que proporcionarão, esperamos, a continuidade de uma internet livre, aberta e acessível para todos no Brasil” comenta Danilo Doneda, consultor do Ministério da Justiça.
O curso é voltado para toda comunidade jurídica nacional: juízes, desembargadores, e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores do Judiciário e do Ministério Público que sejam bacharéis em Direito. Além de abordar questões técnico-jurídicas o curso terá uma grade especial para o estudo de casos já tratados pelo Poder Judiciário. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do sítio da EGI (egi.nic.br/).
A equipe de docentes é composta por membros do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e profissionais de renome e notório saber em assuntos jurídicos.
“A construção do pensamento jurídico sobre temas de Internet no Brasil tem sido fortemente influenciada por casos emblemáticos submetidos a apreciação do poder judiciário. A EGI-Jur se propõe a contribuir com os fundamentos técnicos necessários à atuação dos operadores do direito interessados nos diversos temas de Governança da Internet”, explica Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br. Para a conselheira Flávia Lefèvre, o curso jurídico da EGI representa um benefício para a sociedade.
“Estamos no início da aplicação do Marco Civil da Internet, sua regulamentação sequer foi editada. Essa sinergia de trabalho entre a comunidade jurídica e o CGI.br representa um ganho enorme para a sociedade, pois em vez de termos um período de muita discussão sobre como esses novos direitos serão interpretados, poderemos construir consensos e obter resultados mais rápidos”, opina.
Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, reforça a necessidade de uma formação continuada dos profissionais da área em decorrência da constante evolução das atividades e serviços na Internet. “Hoje, percebemos um momento de atenção especial aos assuntos ligados a Internet. Novas questões aparecerão e precisamos estar sempre envolvidos, levando conhecimento e informações que sejam úteis para a comunidade jurídica”, considera.
O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais do meio jurídico façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.
Seleção
Serão selecionados(as) 35 candidatos(as) por meio do processo detalhado no sítio da EGI: egi.nic.br/. As inscrições seguem até 15 de dezembro e o resultado será divulgado no mês de janeiro de 2016.
O curso será realizado na sede do NIC.br, em São Paulo, nos dias 30, 31 de março e 1o. de abril de 2016. As aulas serão expositivas com atividades práticas, integralmente presenciais, e obedecem a uma carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).
