A Controladoria Geral do Estado já encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembléia Legislativa o relatório Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades referente ao exercício de 2013. O documento, dividido em dois volumes, compila informações geradas nos órgãos e entidades da administração pública estadual, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015 – Plano de Desenvolvimento Estratégico. Trata-se de uma exigência legal prevista nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno do TCE.
O primeiro volume demonstra a relação entre a execução orçamentário-físico-financeira e as ações desenvolvidas em face do Orçamento Geral do Estado para 2013. Aborda ainda outros pontos relevantes para o contexto da administração pública estadual tais como desempenho da economia goiana, anexo de Metas Físicas (Lei de Diretrizes Orçamentárias/Lei de Responsabilidade Fiscal), vinculações constitucionais, contratos de gestão, resultados alcançados com o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) e acompanhamento das recomendações expedidas pelo TCE no parecer emitido sobre o relatório de 2012.
O volume dois contém informações institucionais e descreve atividades desenvolvidas dentro de cada programa e ação. As informações utilizadas pela CGE são fornecidas, em alguns casos, pelos órgãos; retiradas do Sistema de Planejamento e Monitoramento do Plano Plurianual da Segplan e/ou do Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (siofiNet) e ainda aquelas elaboradas pela própria CGE a partir de auditorias e análises de documentos fornecidos pelos órgãos e entidades do governo. O conteúdo de ambos os volumes está disponível no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transaparencia.go.gov.br) na aba Prestação de Contas, no link Gestão Governamental.
