O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, determinou a instauração de procedimento administrativo na seccional (veja aqui) para apurar denúncia de que o advogado Alan Kardec Cabral Júnior estaria sofrendo represália e tentativa de intimidação em virtude de pesquisa feita por ele. Ela trata das mortes decorrentes de intervenção policial no Estado, mostrando os inquéritos arquivados entre 2017 e 2019.
O estudo, fruto de dissertação de mestrado na Universidade Federal de Goiás, foi apresentada, no dia 15 de maio, por um jornal de grande circulação em Goiás sob o título A pena de morte pelas mãos da PM é permitida em Goiás. Após a notícia, a Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás divulgou nota de repúdio alegando que tanto a reportagem quanto o levantamento citado nela são ofensivos à classe.
Além da nota de repúdio, a CDH foi informada que foram publicados nas redes sociais comentários ofensivos e contrários ao criminalista. Esse tipo de comportamento, segundo o presidente da CDH da OAB-GO, é preocupante. De acordo com Roberto Serra, a Comissão de Direitos Humanos repudia qualquer ataque, velado ou não, à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual e científica e da comunicação.
Intolerância
O ocorrido, para Roberto Serra, acaba por contribuir para a intolerância, desinformação, e até mesmo a fomentação de uma cultura do ódio, que corrói o tecido social e, em última instância, a própria democracia.
E para evitar mais danos ao advogado, foi determinada instrução procedimento administrativo, ficando desde já determinada a remessa dos autos à deliberação colegiada sobre a necessidade de encaminhamento para eventuais providências institucionais pelo Conselho Seccional da OAB-GO.
Além disso, a CDH vai compartilhar o procedimento com as Comissões de Direito Criminal (CDCrim/OAB-GO) e de Segurança Pública e Política Criminal (CSP/OAB-GO). Foi designado o advogado e vice-presidente da CDH Gilles Sebastião Gomes como relator para a instrução do feito administrativo no âmbito na OAB-GO.
