A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) que inclui no Código Penal o crime de exploração do trabalho infantil.
Pelo texto, contratar ou explorar menor de 14 anos em atividade com fim econômico é crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. O PLS 237/2016 segue para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame do projeto pelo Plenário do Senado.
