Campanha contra violência de gênero tem dia dedicado a julgamentos

A segunda edição da Campanha Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto, tem uma data especial na programação. No dia 6, os magistrados da área criminal serão convocados a atuar, exclusivamente, com julgamento de processos que têm a mulher como vítima de crime motivado por gênero. O pedido é do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da  Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal.

A intenção é tornar mais ágil o trâmite e, assim, efetivar a punição dos autores, conforme explica Veiga Braga. “Ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva, também, esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”, completou desembargador.

O início dos trabalhos será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, no primeiro dia da campanha, às 9 horas, no Salão Nobre da Presidência. Além do Dia D, durante toda a semana, a força-tarefa vai envolver desembargadores das Câmaras Criminais e juízes que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas Criminais, que vão focar julgamentos, audiências e instruções de ações da Lei Maria da Penha (11.340/06). A campanha terá, ainda, parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública.

A iniciativa é promovida a pedido da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, que está encampando a luta nacionalmente. Em Goiás, dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero, motivada pela condição subserviente da mulher. Apenas nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro, feminicídio, entre outros.