O presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Andrey Azeredo, assinou um aditivo a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás em 2016 para a realização de um novo concurso público no órgão. No documento firmado nesta quinta-feira (22), a presidência do Legislativo municipal assume o compromisso de, no prazo máximo de 30 dias, contratar instituição destinada à realização do certame para provimento dos cargos de seu quadro de pessoal. O edital do concurso deverá ser publicado até 1º de julho.
O aditivo foi firmado por Andrey Azeredo com a promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do patrimônio público. O TAC inicial havia sido celebrado em dezembro de 2016. Para viabilizar a contratação mais ágil da instituição organizadora do certame, é prevista no aditivo a possibilidade de dispensa de licitação.
O documento salienta que as obrigações neles previstas não alteram a integralidade das obrigações do TAC de 2016. Assim, a previsão é que o concurso público seja realizado para provimento das vagas criadas recentemente pela Lei nº 10.137/2018 e que também autorizou a realização do certame. Essa norma foi publicada ontem.
