A Câmara de Goiânia rejeitou projeto de lei complementar que propõe o fim dos jetons e outras gratificações no município por participação em reuniões deliberativas de órgãos da administração direta e indireta. A matéria foi apresentada pelo vereador Elias Vaz (PSB) em 2013, quando a Prefeitura registrou gasto de R$ 180 mil, em setembro, com o pagamento do benefício para 48 funcionários do município.
Um projeto de lei do vereador, com o mesmo teor, foi rejeitado esta semana no plenário da Casa. Por se tratar de lei complementar, eram necessários 18 votos a favor. A votação terminou com 12 votos favoráveis e 7 contrários,com orientação contrária do líder do prefeito.
O “ Jeton” é uma gratificação paga a servidores efetivos ou comissionados que
participam de reuniões relativas a conselhos e outros órgãos de deliberação. Segundo Elias, somente em abril de 2015 a prefeitura gastou R$ 137 mil com jetons (o cálculo foi feito com base nas informações disponíveis na folha de pagamento). “Há ainda outras gratificações que são mais difíceis de identificar na folha de pagamento da Prefeitura”, afirma o vereador.
O vereador diz ainda que as reuniões acontecem no horário de trabalho.“Estamos propondo cortar privilégios. Se receber gratificação pra fazer reunião na hora de trabalho não for privilégio, o que é?”, questiona o vereador. “Nossa intenção é contribuir com a economia do Município, especialmente nesse momento de crise financeira.”, afirma Elias Vaz. Embora não tenha atingido os 18 votos necessários, a matéria recebeu apoio de vereadores da base, como Paulo Magalhães (SDD).
O vereador Milton Mercêz (PTB) se absteve na votação, mas sugeriu a Elias Vaz que apresentasse a emenda na proposta do Executivo, da Reforma Administrativa. “Foi uma excelente sugestão e vamos acatar”, afirmou Elias. O projeto foi apresentado outubro em 2013. A emenda terá o mesmo teor do projeto e será proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
