A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) decreto de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), contra o imposto do “puxadinho”, cobrado pela Prefeitura de Goiânia em 2017 dos moradores que teriam feito alterações em seus imóveis. O argumento do vereador contra a cobrança foi a maneira utilizada pela prefeitura para verificar as alterações: fotos aéreas.
De acordo com o Delegado Eduardo Prado, trata-se de uma cobrança inconstitucional, já que os fiscais não foram às residências e não avisaram a população sobre a possibilidade de tributação. Segundo o vereador, cerca de 120 mil famílias goianienses receberam a cobrança, muitas já pagaram e ficam agora com crédito a ser descontado em tributações seguintes da prefeitura.
Votação atribulada
A unanimidade na aprovação não significou uma votação tranquila em plenário. Nove vereadores (Anderson Sales Bokão, Andrey Azeredo, Carlin Café, Romário Policarpo, Léia Klebia, Paulo Magalhães, Wellington Peixoto, Paulo Daher e Kleybe Morais) apresentaram um pedido de diligência, que adiaria a votação, mas a proposta foi recusada pela maioria. Depois, o vereador Carlin Café (PPS) apresentou emenda pedindo a suspensão da cobrança do imposto do “puxadinho”, até que a modalidade fosse regulamentada. Ela foi rejeitada, mas, se aprovada, levaria o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
