Cidadãos que não receberam os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 devem procurar um dos 12 locais disponibilizados pela Prefeitura de Goiânia para emissão e retirada do documento. A solicitação das guias pode ser feita sem qualquer custo nas unidades Atende Fácil, localizadas no Park Lozandes e no Setor Sul; ou nos Vapt Vupts Araguaia Shopping, Banana Shopping e Central do Servidor, todos no Centro; Buena Vista, no Setor Bueno; Campinas; Cidade Jardim e Ipiranga, situados em bairros homônimos; Mangalô, no Setor Morada do Sol; Passeio das Águas, no Residencial Humaitá; e Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário. É necessário apresentação de documentos pessoais e número de inscrição da propriedade, disponível em IPTU’s de anos anteriores. Não é preciso ser proprietário do imóvel.
As emissões dos boletos podem ser feitas das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 às 13 horas, aos sábados, nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia – do Paço Municipal e do Conselho Regional de Contabilidade. Durante a semana, é possível ter atendimento neste mesmo horário nos Vapt Vupts Araguaia, Banana, Campinas, Central do Servidor, Ipiranga, Mangalô e Praça da Bíblia. Já nas unidades Buena Vista, Cidade Jardim e Passeio das Águas, o horário de atendimento começa mais tarde, às 8 horas, e termina às 20 horas. A internet também é alternativa para acesso às guias de pagamento. O documento é gerado por meio do site da prefeitura.
Tal qual ocorre com os boletos enviados às residências, os que são retirados nas Atende Fácil ou nos Vapt Vupts também contêm duas guias com diferentes códigos de barras. Um deles apresenta o valor total do imposto, já com os 10% de desconto para pagamento à vista. O outro, mostra o custo apenas da primeira parcela. Ambos vencem na segunda-feira, 20. No entanto, o contribuinte deve escolher apenas uma das guias entregues, a que tem o valor à vista ou o parcelado; e pagá-la até o prazo para evitar as penalidades decorrentes do atraso.
De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), a partir de terça-feira, 21, o IPTU é acrescido de 2% de multa, mais 0,33% por dia corrido em inadimplência – até o limite de 10% – e de 1% de juros rateado pela quantidade de dias em que o imposto esteve em aberto. Além disso, atrasos superiores há 90 dias, sejam consecutivos ou não, também resultam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; em inscrição em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes e, até mesmo, pode levar à discussão judicial de débitos. “O cidadão deve se atentar às regras, aos prazos e buscar acesso às guias de pagamento. O boleto vence no dia 20 de fevereiro e o fato de não tê-lo recebido não é justificativa para isentar o contribuinte de multas e juros”, alerta a diretora da Receita Tributária, Vera Sotkeviciene Moura.
Retiradas as guias, elas podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 do dia 20 de fevereiro, data de vencimento do tributo deste ano.
Devoluções
Os locais alternativos para retirada dos boletos do IPTU e a possibilidade de emissão do documento via internet são necessários porque, todos os anos, parte dos contribuintes de Goiânia não recebe o documento via Correios. Embora sejam remetidas, as guias de pagamento são devolvidas devido a inconsistências cadastrais, seja por não localização do endereço ou por divergência quanto ao nome do contribuinte. Inclusive, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) recomenda que esses cidadãos atualizem os dados cadastrais junto ao município para que possam ter acesso mais cômodo aos próximos impostos. A correção das informações cadastrais pode ser feita e nas unidades Atende Fácil ou nos Vapt Vupts da Capital.
Ao todo, a Prefeitura de Goiânia enviou 548.735 guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano às propriedades tributáveis da Capital. O processo de distribuição começou no dia 20 de janeiro e será concluído pelo Correios nesta sexta-feira, 10 dias antes da data de vencimento do imposto.
