A Justiça do Trabalho determinou na última segunda-feira (14), em decisão com caráter de urgência, que R$ 2.148.662,10 pertencentes ao Estado de Goiás sejam bloqueados e repassados ao Centro de Gestão Continuada em Educação (Cegecon), para que a organização social (OS) possa pagar salários atrasados e 13° salário de 2018 de seus empregados. A sentença é resultado de pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) por meio de ação civil pública ajuizada no final de 2018.
A OS, responsável pela gestão dos institutos tecnológicos (Rede Itego) Basileu França, Goiandira Ayres Couto e Jerônimo Carlos do Prado, estava sem receber repasse do governo estadual e, por isso, deixou de quitar os salários e décimo terceiro salário de 2018. No curso da investigação, o Estado confirmou a dívida, mas alegou que não seria possível estabelecer uma data exata para regularização desses repasses em razão da crise financeira.
Entretanto, segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Cristina Costa, a conduta do governo prejudica centenas de trabalhadores ao retirar um de seus direitos mais básicos, por isso foi necessário o pedido de urgência para a questão. A decisão proferida pelo juiz titular da 9ª Vara do Trabalho, Antônio Gonçalves Junior, fixa também multa diária de R$ 10 mil caso após a cumprimento do bloqueio e destinação dos recursos o repasse da verba não seja efetivado.
