Atendendo recomendação do MP, Comurg exonera 146 comissionados

Em atendimento à recomendação do promotor de Justiça Fernando Krebs, o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Edilberto de Castro Dias, exonerou 146 servidores comissionados recém-contratados do órgão, incluindo os servidores que atuavam no Zoológico de Goiânia e no Parque Mutirama por meio de convênio com a Agetul (Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer).

Na recomendação, expedida em setembro, o promotor ressaltou que, conforme disposto na Constituição Federal, os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, por se tratarem de funções de confiança. Assim, as contratações recentes realizadas pela Comurg seriam inconstitucionais.

Em resposta enviada ao promotor, Edilberto Dias enviou a listagem completa dos servidores comissionados do órgão e destacou que, com exceção dos servidores lotados no Parque Mutirama e no Zoológico, todos os servidores são destinados aos cargos de direção, chefia e assessoramento, em concordância ao disposto na Constituição. Fonte: MP-GO