*Abrahão Camelo Pereira Viana
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição de vanguarda nesse país. Mas devido ao formalismo e ao conservadorismo muito fortes e inerentes no meio jurídico, por muitos anos, a instituição privou a participação de profissionais de mais alto preparo, pelo simples fato de não serem do padrão que conservadores implantaram.
Por tempo, muitos cargos na OAB foram negligenciados para mulheres, negros, homossexuais e diversos outros profissionais oriundos de minorias, como uma herança macabra da perseguição cristã a homossexuais, da escravidão de pessoas negras e do machismo estatal e também cristão que subjugou e subjuga mulheres.
Hoje, chego ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Goiás com uma missão. E agradeço a confiança dos nobres conselheiros e conselheiras, diretores e diretoras, que gostaram do meu trabalho e me cofiaram esse novo desafio. Quero trazer a esse grande Tribunal decisões corretas, assertivas, e aproximá-lo do advogado (a). Desejo promover a inclusão e desfazer erros históricos inerentes a nossa classe que, muitas vezes, condenou ou pesou mais a “caneta” nos profissionais oriundos de minorias.
O Tribunal de Ética e Disciplina é necessário e é um baluarte da Ordem, pois é onde mostramos à sociedade que dentro do colegiado maior dos advogados (as) existem regras. Para se dizer advogado ou advogada, além de ser inscrito(a) nos quadros da Ordem, e necessário prestar um serviço de alta qualidade, com respeito e urbanidade para com colegas e serventuários, sendo necessário também preparo e conhecimento antes de patrocinar alguma causa, sendo imprescritível, a honestidade e a responsabilidade para com os patrocinados.
O Tribunal devolve à comunidade jurídica a esperança, pois não permite excessos e erros, mostra que advogados (as) são fiscalizados como qualquer outra classe. Mas diferente de outras carreiras, o Tribunal de Ética e Disciplina chega a “cortar na própria carne” e em casos avassaladores pode até cassar o registro profissional de um advogado (a).
Hoje, o tribunal está maior, porque a ordem está maior. E devemos estar aqui vigilantes nos direitos e deveres de todos, a fim de devolver o jurisdicionado o melhor serviço. Ser um julgador não é uma tarefa fácil, porém é necessário para dirimir os conflitos inerentes ao dia a dia. Nas ser um julgador de pessoas com notório conhecimento jurídico exige mais ainda, por isso, o meu compromisso será sempre devolver decisões bem fundamentadas, sem jamais esquecer princípios constitucionais como, o “in dubio pro reo”, a presunção de inocência, o princípio do direito tributário do “pecunia non olet” e a estrita observância de toda legislação vigente. Quero chegar ao final do mandato com a certeza de ter ajudado a promover a inclusão e a justiça, pois nesta gestão histórica do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) mulheres, homossexuais e negros também estão representados dentro da Corte.
*Abrahão Camelo Pereira Viana é advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, especialista em Ciências Criminais pela PUC Goiás.
