*Dimitry Cerewuta Jucá
Uma das maiores dificuldades empresariais de 2022 será mesmo o cumprimento das obrigações tributárias. Atuando com Direito Tributário, frequentemente sou consultado a respeito do que pode ser feito para redução da carga tributária empresarial, com embasamento consentâneo na mais atualizada orientação da jurisprudência dominante nos tribunais superiores e dentro da legalidade. Isso porque a evasão fiscal, conhecida popularmente como sonegação, é crime.
Ao deixar de recolher um tributo, a empresa descumpre a lei, recebe multas e o empresário pode, inclusive, ser preso pela fraude. Para evitar problemas, então, uma alternativa viável e inteligente pode ser a elisão fiscal, planejamento que visa a redução de tributos.
E o planejamento tributário tem ganhado muito mais espaço no mundo corporativo, apresentando vários casos de sucesso. Entretanto, para aplicá-lo, é preciso entender o que é o planejamento tributário e conhecer as bases legais que o regem, bem como seus desdobramentos.
Existem algumas alternativas previstas na lei de forma clara e outras que se apropriam das brechas legais para que a redução de tributos seja viável. Tudo é possível de ser realizado sem descumprir nenhuma obrigação, por meio do planejamento tributário, para que as empresas saiam ganhando e economizem.
Fundamentada em ações previstas na lei, é possível reduzir os gastos com os tributos de forma legal: 1) reduzindo a base de cálculo do tributo; 2) evitando a incidência do fator que gera o tributo; 3) e postergando o pagamento tributário sem multas.
Sendo assim, a empresa pode se beneficiar da isenção fiscal devido à lei de incentivo, dependendo do mercado em que atua. Em outros regimes, é possível adiar o faturamento que ocorre no final do mês, para o dia 1° do mês seguinte, ganhando assim, 30 dias a mais para pagamento de diversos impostos como PIS, COFINS e ICMS.
As ações para a redução da carga tributária de forma legal são diversas e podem variar de acordo com o regime de tributação de sua empresa. Por isso, ao escolher um regime de tributação é interessante compará-los, entre os existentes, e considerar seus impactos a longo prazo.
Nesse sentido, vimos que elisão fiscal é mesmo um método muito eficaz de planejamento tributário. É uma forma de criar um conjunto de estratégias, ações e estudos para reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal, conseguindo assim trazer caixa para os empresários terem continuidade na atividade empresarial.
*Dimitry Cerewuta Jucá é sócio da banca Morais Jucá & Souza Advogados Associados. MBA em Direito Tributário e Contabilidade pelo IPOG Goiânia; Mestrando em Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, Uni-CEUB, Brasília. Especialista em Direito Tributário, pela UCB-DF, e Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes.
