Kowalsky Ribeiro*
Afastar-se da política não é neutralidade — é negligência. Especialmente quando se é advogado.
A advocacia, por sua natureza e missão, é uma atividade essencialmente política. Não apenas no sentido institucional, mas no sentido filosófico, civilizacional. Como bem assinalou o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, “a política não é um apêndice da vida social, é sua substância.” Quando um advogado exerce seu mister, ainda que diante de uma petição singela, está promovendo a redistribuição simbólica de poder. Advogar, portanto, é também uma forma de governar: é intervir nos rumos da polis com instrumentos jurídicos, mas com efeitos concretamente políticos.
A Constituição Federal não deixa margem à dúvida: o artigo 133 afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça.” Ora, se é parte constitutiva do sistema de Justiça, e este é um dos pilares da organização política do Estado Democrático de Direito, então o advogado é agente político. É partícipe do destino da cidade, dos estados, da nação. Sua omissão, quando justificada por um suposto “nojo” da política ou desinteresse por debates públicos, não é apenas fuga — é traição à própria toga.
É nesse sentido que o advogado não pode, sob nenhum pretexto, alienar-se das discussões sobre os rumos políticos do país. Informar-se, participar, formar opinião, assumir posições e até divergir com firmeza — tudo isso é não apenas um direito, mas um dever que se impõe ao profissional do Direito. Como destacou Norberto Bobbio, “a democracia só é possível onde houver cidadãos ativos, capazes de tomar parte no destino da sociedade.” O advogado, por formação e vocação, deve estar entre os primeiros desses cidadãos.
A responsabilidade de formar a opinião pública repousa, portanto, sobre nossos ombros. A omissão da classe nas pautas relevantes do país — seja na corrupção, nas reformas regressivas, nos ataques à democracia, na violência de Estado ou nas questões sociais que assolam os invisíveis — é um silêncio que custa caro.
Se o cidadão comum recorre ao advogado quando perde a liberdade, deveria aprender a procurá-lo também antes de perder a dignidade. O advogado é, ou deveria ser, não apenas defensor em crises, mas conselheiro permanente do viver em sociedade. Seja na atuação empresarial, trabalhista, previdenciária, eleitoral ou criminal — a advocacia estrutura o contrato social invisível que move a vida cotidiana com segurança jurídica e previsibilidade institucional.
A história mostra que os grandes líderes e empreendedores sempre se cercaram de advogados estrategistas. Tancredo Neves teve ao seu lado Saulo Ramos, figura central na transição democrática. João Goulart confiava em Victor Nunes Leal, que depois se tornaria ministro do Supremo Tribunal Federal. Nelson Rockefeller, nos Estados Unidos, jamais tomava uma decisão sem consultar seus advogados pessoais e empresariais.
A ascensão de conglomerados como JBS, Ambev, Grupo Votorantim e MRV Engenharia passou — e ainda passa — pelas mãos de escritórios jurídicos que não apenas resolvem litígios, mas estruturam decisões de impacto político, ambiental e fiscal. O próprio Joaquim Barbosa, antes de ser símbolo na Corte, atuou por anos nos bastidores jurídicos da administração pública. E não se deve esquecer de Evandro Lins e Silva, que além de advogado, foi peça-chave nos embates políticos do Brasil dos anos 50 e 60.
Não é à toa que Ronald Dworkin, ao discutir o papel dos operadores do direito, afirmou que “os direitos são trunfos contra a maioria”. E quem os maneja — no papel, na tribuna ou no plenário — assume um papel de resistência política, mesmo sem cargo público. É impossível ser bom advogado sem compreender o impacto coletivo das escolhas jurídicas.
Boaventura de Sousa Santos nos alerta que “não há justiça possível sem uma dimensão política do direito.” A advocacia que se abstém de agir social e politicamente, que se retrai por conveniência ou por cálculo, desiste de cumprir o papel transformador que o Direito oferece.
É preciso resgatar, nas gerações mais novas, a ideia de que ser advogado é assumir um compromisso público. Que não basta atender clientes; é preciso também atender à República. Que não basta conhecer a lei; é preciso lutar para que ela não seja instrumento de opressão. Que não basta respeitar a Constituição; é preciso defendê-la de forma ativa e cotidiana, inclusive nas rodas de conversa, nas redes sociais, nas comissões da OAB, nas audiências públicas, nos conselhos municipais e estaduais.
Porque quem não ocupa os espaços da política abre caminho para que eles sejam preenchidos por tiranos, arrivistas e oportunistas. E a advocacia — com sua história, seu saber técnico e seu compromisso ético — não pode permitir que o país seja governado à revelia do Direito.
Que todos os advogados e advogadas, com seus diferentes perfis e histórias, compreendam: a toga é também um instrumento de transformação política. E a neutralidade, nesse campo, é um luxo que a história já não nos permite mais.
*Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro é advogado, especialista em Direito Legislativo e Procurador-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.
