A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam nesta terça-feira (12), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil. O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, explica que as práticas restaurativas são uma importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o Judiciário. “Esse projeto reflete o interesse de toda a magistratura em desenvolver ações que possam ajudar na prestação jurisdicional no país. Atualmente, a Justiça Restaurativa é bastante presente no âmbito da Justiça Juvenil, mas queremos expandi-la para outras instâncias da Justiça criminal. Em muitos casos, antes de discutir questões legais, culpados e punições, é importante promover intervenções para reparar os danos causados, no atendimento à vítima, na corresponsabilização do agressor, nas famílias e nos ciclos de relacionamento para recompor uma cultura de paz e fortalecer a sociedade”, detalha Costa.
O ministro Ricardo Lewandowski destaca que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução nº 125, editada pelo CNJ, em 2009, visando efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social. A proposta é a adoção da cultura da autocomposição para, no mínimo, estimular o reequilíbrio das relações sociais, em um movimento de tentativa de recompor o tecido social esgarçado pelo conflito”, afirma.
O lançamento será realizado às 11h, durante a reunião do Conselho de Representantes da entidade. O evento será no hotel Manhattan Plaza que fica no Setor Hoteleiro Norte (SHN).
