A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação regressiva coletiva em busca do ressarcimento de R$ 2,9 milhões gastos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com benefícios concedidos a trabalhadores da Whirlpool S/A., multinacional do ramo de eletrodomésticos localizada em Rio Claro, São Paulo. O ajuizamento da ação ocorreu próximo ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.
A AGU e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) – por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas, busca o ressarcimento das despesas feitas pelo INSS com 343 benefícios concedidos a 240 trabalhadores da multinacional. De acordo com a Advocacia-Geral, as moléstias ocupacionais dos empregados tiveram origem nas condições de trabalhos a que foram submetidos, como um grande ritmo de trabalho, movimentos manuais repetitivos, ausência e/ou insuficiência de pausas para descanso, uso de força e posturas prejudiciais durante a realização das atividades.
A ação, ajuizada pela Advocacia-Geral no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi embasada em uma série de provas, como documentos, inspeções e auditorias, produzidas desde 2014, pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e pela equipe de técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rio Claro e Piracicaba. “Essa é uma grande ação de responsabilidade e competência da Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas. O processo de instrução prévia durou meses até a equipe ter uma prova robusta para ajuizar essa ação”, explica o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz.
O objetivo com ações regressivas acidentárias não é apenas ressarcitório. “Apesar de essa ação, de quase R$ 3 milhões, acabar influenciando no caixa da empresa, o objetivo principal é o efeito pedagógico. É demonstrar que vale mais a pena as empresas cumprirem com as normas regulamentadoras do trabalho que descumprir e depois ter que pagar em juízo”, explica procurador federal Fábio Munhoz.
Nos últimos cinco anos, foram ajuizadas cerca de 1.130 ações regressivas acidentárias pela Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas da PGF, com expectativa de ressarcimento que supera os R$ 500 milhões.
