Consolidar as conquistas da categoria ao longo dos últimos meses e continuar avançando. Esses são os objetivos da nova diretoria da A Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), eleita nesta segunda-feira (14), que tem como presidente Heber Augusto Fernandes Teles.
O novo presidente, que substitui Renato Faria, lembra que há um caminho a trilhar, consolidando o reconhecimento do trabalho dos advogados públicos autárquicos. “A primeira etapa foi de resgate até mesmo da autoestima dos colegas. Conseguimos isso por meio de ações importantes”, diz Heber, citando, no caso de Goiás, a Emenda Constitucional 50, em vigor, que disciplinou as várias denominações de representantes dos órgãos da administração indireta em uma única carreira.
A meta, agora, é sedimentar esses avanços, com a regulamentação da EC 50 e a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80, que corrige uma injustiça histórica com os advogados públicos dos órgãos da administração direta devido à omissão em relação à carreira no texto constitucional. “A categoria está muito unida em torno desses objetivos”, afirma o presidente da Agapa.
Outras lutas serão para sistematizar a execução de ativos importantes das autarquias e fundações e a defesa das prerrogativas de todos os advogados públicos das autarquias e fundações, sem distinção de nomenclatura ou lotação, desde que as atribuições pertinentes estejam previstas em lei. Há, ainda, a meta de realizar o IV Congresso Nacional da Abrap em Goiás.
Heber lembra que os advogados públicos autárquicos e fundacionais são centenas em Goiás e milhares no Brasil, construindo a unidade necessária para prestar o melhor serviço à população.
